Adiado para fevereiro novo relatório de receitas para Orçamento de 2008

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Publicado quarta-feira, 23 de janeiro de 2008 as 18:59, por: cdb

Inicialmente aguardada para esta quarta-feira, a divulgação do novo relatório de reestimativa da arrecadação federal para 2008 foi transferida para o dia 11 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), e pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do comitê que analisa a readequação da receita constante do projeto orçamentário encaminhado ao Congresso em agosto de 2007.

A votação da proposta orçamentária, normalmente concluída antes do recesso parlamentar de final de ano, foi adiada para ajustar as despesas à perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira CPMF. A extensão desses cortes vai depender da revisão dos números da arrecadação federal.

Tanto Maranhão quanto Dornelles negaram que o adiamento tenha sido motivado por divergências com o governo em relação à reestimativa de receita e à extensão dos cortes orçamentários. Dornelles justificou a extensão do prazo alegando só ter recebido, no final desta segunda-feira, o último relatório da arrecadação de 2007, divulgado pelo governo na sexta-feira anterior. Os dados vão subsidiar as projeções de receita para este ano.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sustenta ser necessário suprimir despesas no total de R$ 20 bilhões para equilibrar as contas do Orçamento. José Maranhão, Francisco Dornelles e o relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), evitaram, entretanto, entrar no mérito da declaração do ministro.

— Se não temos ainda os dados da reavaliação da receita, não podemos saber por antecipação quanto vamos precisar cortar —, disse Maranhão.

Dornelles ponderou estar encarregado apenas de reavaliar a receita orçamentária, cabendo a definição dos cortes ao relator-geral. Pimentel, por sua vez, informou apenas que a Comissão se reunirá no dia 12 de fevereiro, um dia após a divulgação da nova reestimativa, para discutir os cortes e votar os três últimos relatórios setoriais pendentes de exame – a peça orçamentária é dividida em dez relatórios que, depois de aprovados, servem de base para a confecção do relatório final.

Excessos de receita

Desde que a proposta orçamentária começou a tramitar, duas reestimativas de arrecadação foram concluídas pela CMO. Na última, no final de novembro, o relatório apresentado por Dornelles indicou um excesso de arrecadação R$ 22 bilhões acima do previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso. Depois de separada a parcela de transferências constitucionais a estados e municípios, sobraram R$ 15,4 bilhões desse total, recursos antes cogitados para reforçar os gastos, sobretudo, com as emendas coletivas de comissões e bancadas.

Maranhão voltou a afirmar que as emendas individuais deverão ser preservadas, recaindo os cortes sobre as coletivas. Isso faz parte do ajuste para contrabalançar as perdas com a CPMF, uma negociação que envolve os três Poderes e ainda o Ministério Público. Também comentou que o adiamento da análise do novo relatório de reestimativa não deve afetar a previsão de votação final do Orçamento, esperada para ocorrer entre 28 e 29 de fevereiro, ainda na vigência da atual composição da CMO. Maranhão considerou importante votar a peça antes do esgotamento da atual composição da comissão, com renovação prevista para 7 de março. 

— É uma questão muito delicada. Uma nova comissão pode, sim, votar o relatório (final do Orçamento), porém pode ter uma solução de continuidade. Por isso, é prudente que a gente corra para cumprir o prazo dentro do mandato da atual comissão —, avaliou.