Acordo de empreiteira consolida existência de 'clube de empresas'

Em uma decisão inédita, o Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo de leniência com seis empresas investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Elas são ligadas a Augusto Ribeiro Mendonça Neto, um dos empresários que aceitaram assinar acordo de delação premiada para relatar o pagamento de propinas em contratos com a Petrobras. O fato consolida a tese de que um 'clube de empresas' controlava as licitações na maior empresa de petróleo do continente. O acordo foi assinado em outubro e recebido nesta sexta-feira, no gabinete do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações. Conforme as cláusulas do contrato, as empresas se comprometeram a repassar ao MPF, ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) provas para auxiliar as investigações de formação de cartel para fraudar licitações da Petrobras e na distribuição de vantagens ilícitas a políticos. As empresas também se comprometeram a pagar multa compensatória de R$ 15 milhões, valor que será dividido e destinado à Petrobras e ao Fundo Penitenciário Nacional. Em troca das informações, o MPF não vai propor ações criminais e civis com base nos fatos investigados, a partir do acordo. Os benefícios poderão ser anulados, se as empresas repassarem informações falsas ou dificultarem as investigações. Em depoimento de delação premiada à PF e ao MPF, o empresário - que também é diretor da Toyo Setal - confessou que havia um "clube" de empreiteiras para ganhar as licitações da Petrobras. Segundo ele, as empreiteiras envolvidas no esquema participavam de um cartel para distribuir entre si os contratos com órgãos públicos. Segundo os procuradores, parte dos desvios de recursos públicos era repassada a partidos políticos pelo doleiro Alberto Youssef. Colaboração A empreiteira SOG Óleo e Gás (Setal) e as coligadas Setec Tecnologia S/A, Projetec, Tipuana, PEM Engenharia e Energex, todas do Grupo Toyo Setal e comandadas por Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, se comprometeram a colaborar com as investigações. Nos documentos que as seis empresas encaminharam à Justiça, estão as provas da existência do chamado “clube de empresas”, que lesou a Petrobras em uma quantia ainda não inteiramente calculada, mas superior a R$ 1 bilhão. A Setal também abriu negociações com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na tentativa de fechar um acordo semelhante, que garantiria a diminuição das sanções administrativas e permitiria a empresa seguir com os contratos de obras pública. Na quarta-feira, a presidenta da Petrobras, Graças Foster, cobrou uma posição do governo sobre a participação das grandes empreiteiras investigadas pelo Operação Lava-Jato nas futuras licitações da estatal. Graça chegou a falar em “fazer licitações internacionais". O receio de Foster é compreensível, diz o advogado Marcello Couto. Segundo afirmou, a jornalistas, a nova Lei Anticorrupção, sancionada no ano passado, permite ao MPF determinar sanções que vão desde multas de até 20% do faturamento das empresas à proibição de participar em futuros contratos com administrações públicas. A leniência da Setal é considerada pelos investigadores como uma das provas mais importantes sobre a atuação do cartel na Petrobras. O acordo foi firmado no dia 22 de outubro, três semanas antes de a Polícia Federal começar a sétima etapa da Operação Lava-Jato, já conhecida como Juízo Final. Executivos de grandes empreiteiras estão presos e foi revelado um gigantesco esquema de corrupção e cartelização dos negócios com a estatal. Documentos da Petrobras entregues à Justiça pela comissão interna da estatal constatou que metade das obras da Petrobras foi parar, depois de 2007, na mão das empreiteiras do “clube de empresas”.