Acordo Brasil-EUA é aprovado com alterações propostas por brasileiros

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Publicado segunda-feira, 5 de novembro de 2001 as 19:42, por: cdb

A despeito do jogo de cena do governo federal, os deputados
em Brasília aprovaram uma versão modificada do Acordo de
Salvaguardas Tecnológicas Brasil/Estados Unidos para uso
da Base Espacial de Alcântara, como pediu a sociedade civil.

Embora ainda haja um ou outro ponto passível de questionamento,
foi uma enorme vitória para o Brasil e uma derrota estratégica
para o serviço de segurança dos Estados Unidos, que pretendia
usar a base quase como uma embaixada. Uma fonte do
Relatório Alfa em Brasília disse que as alterações “irritaram
enormemente os serviços de inteligência americanos” e que o
governo dos Estados Unidos fará pressão para que as alterações
não sejam mantidas.

A pressão da sociedade, por meio de cartas, e-mail, telefonemas
e artigos na imprensa ajudaram os resultados, até aqui.

É importante destacar que a base do governo também votou
pelas modificações no acordo, mostrando que o discurso do
Planalto junto aos Estados Unidos mudou rapidamente quando
a pressão interna começou a classificar o caso Alcântara
como ameaça a soberania nacional. As eleições estão próximas.

Naturalmente é importante que os americanos — e franceses,
ingleses, alemães, japoneses, chineses, russos…– usem a
base. É para lançar foguetes que ela foi construída. Mas sob
as nossas regras, não as deles (tente lançar um foguete de
Cabo Canaveral com outras regras, que não as americanas…)

Os lançamentos espaciais brasileiros têm sido sabotados
por muito tempo, de modo secreto. O acordo, como estava,
era uma sabotagem aberta.

O Ministro de Ciência e Tecnologia divulgou uma nota a
respeito e fez de conta que a aprovação foi prova de que
estava tudo certo. Ele, politicamente, mostrou estar tudo
sob controle, mas admitiu: “Com relação ao mérito das
ressalvas, há evidentes divergências entre a Comissão e
o Governo Federal, as quais continuarão sendo discutidas
nas próximas instâncias no âmbito do Congresso.”

Naturalmente, ainda falta muito para que o acordo seja
realmente aprovado, com estas ressalvas, ou reprovado.
Pelo menos até a metade do ano 2002, nenhum lançador
americano será levado para Alcântara. Mas em negociações
deste tamanho, pressa é a maior das inimigas.

O que incomodou muito a setores do Governo dos Estados
Unidos foi a reação de jornalistas e da oposição contra as
cláusulas leoninas do contrato. Agora, caso seja aprovada
pela Comissão de Ciência e Tecnologia e Constituição
e Justiça, além do plenário, com as modificações incluídas
no Relatório de Waldir Pires que “salvaguardam a soberania
nacional”, o novo texto terá de ser renegociado pelo
Itamaraty com os Estados Unidos. Não é preciso dizer
que isso não agradou em nada a Agência de Segurança
Nacional (NSA), que tem planos de usar Alcântara para
lançamento de um novo grupo de satélites espiões.

Agora, com o novo texto aprovado — e endossado pela
Comissão — não haverá mais nenhuma restrição à aplicação
dos recursos obtidos com o aluguel dos serviços de lançamento
na base. Na versão anterior o Brasil era proibido de usar
o dinheiro em seu próprio Programa Espacial. Os americanos
também não poderão “autorizar” os brasileiros a circular
na área de lançamento da base; essa função será monitorada
pelo Brasil e pelos Estados Unidos em conjunto.

IMPRENSA VENCEU TAMBÉM

Um item que irritou a imprensa brasileira também caiu.
Trata-se da proibição, prevista no texto original, de se
fotografar ou filmar satélites, foguetes ou partes desprendidas
destes objetos que caiam em solo nacional. Pelo novo
texto cabe aos americanos não deixar que isso aconteça,
mas se algo falhar, eles não podem impedir jornalistas
brasileiros — aliás, qualquer cidadão brasileiro — de fazer
fotos ou filmes dos objetos que caiam.

Sem dúvida o investimento em nosso programa espacial
é crucial para o nosso futuro. Mas com cuidado. Além
disso há ainda a “mal