ACM tem pedido de cassação arquivado pelo Senado

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Publicado quarta-feira, 30 de abril de 2003 as 23:30, por: cdb

Por cinco votos a dois, a Mesa Diretora do Senado decidiu na noite desta quarta-feira arquivar o pedido de cassação do senador Antônio Carlos Magalhães e encaminhar o processo ao Supremo Tribunal Federal.

O pedido de abertura de processo de cassação de Antônio Carlos Magalhães, do PFL, foi apresentado à Mesa Diretora pelo Conselho de Ética do Senado, que acusou o senador baiano de envolvimento no escândalo das escutas telefônicas ilegais na Bahia.

A denúncia contra ACM foi remetida pelo presidente José Sarney, do PMDB, ao Supremo que que avalie se houve crime comum na escuta ilegal ocorrida na Bahia. Paralelamente, a Polícia Federal está investigando o caso.

A decisão da Mesa Diretora foi comunicada pelo vice-presidente do Senado, Paulo Paim, do PT, que votou contra a medida, junto com o senador Sérgio Zambiaze, do PMDB.

Paim ressaltou, porém, que qualquer parlamentar poderá pedir que esta decisão seja remetida ao plenário do Senado.

A Mesa Diretora decidiu apenas dar uma repreensão por escrito ao senador baiano.

O arquivamento da Mesa suspende o julgamento político do caso, mas se espera que o PT e alguns partidos da Casa apresentem nos próximos dias um recurso para que o plenário vote o pedido de abertura de processo de cassação.

A Mesa aprovou parecer do senador Heráclito Fortes, que recomendou como pena apenas a uma censura escrita.

Heráclito Fortes, também do PFL, como Antônio Carlos Magalhães, e terceiro-secretário do Senado, explicou que a decisão de enviar o processo ao Supremo foi tomada porque existe suspeita de um crime que, se de fato ocorreu, foi cometido fora do exercício da função.