ACM diz que tributária agrava desigualdades

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Publicado sexta-feira, 12 de setembro de 2003 as 11:47, por: cdb

Num duro pronunciamento no plenário do Senado da República, que recebeu inúmeros apartes de apoio, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) criticou o projeto de reforma tributária que está sendo aprovado na Câmara dos Deputados, afirmando que está se praticando “um verdadeiro crime” contra os estados das regiões mais pobres do país.

Segundo ele, a discussão pontual da reforma está privilegiando os estados mais ricos da Federação, em detrimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Um exemplo disso, segundo ACM, foi a inclusão do Rio de Janeiro na área de incentivos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

“Copacabana e Ipanema estão no Nordeste, de acordo com a reforma tributária”, disse ACM aos senadores, no plenário do Senado, enfatizando: “Lembro-me de que houve uma reação muito grande ao se colocar o norte de Minas, a região do Jequitinhonha, na Sudene. Depois, também com o apoio desta Casa, o Espírito Santo ficou no Nordeste. Agora, o Rio de Janeiro conseguiu, com o milagre de (do ex-governador Anthony) Garotinho e (da governadora do Rio) Rosinha Matheus, ingressando nas hostes governamentais e com a sinceridade de ambos, colocar Copacabana, Ipanema e Leblon, na área dos incentivos da Sudene”.

Ante o espanto dos senadores, ele acrescentou: “podem não acreditar, mas é a pura verdade”. De acordo com o senador baiano, os recursos previstos para o Fundo de Desenvolvimento Regional, destinado a substituir o atual direito dos estados concederem incentivos fiscais para atrair investimentos, são da ordem de R$2 bilhões, o que já é muito pouco. “Ainda mais agora que o fundo deverá abranger a região noroeste do estado do Rio de Janeiro e o semi-árido de Minas Gerais e do Espírito Santo. Antes, já era pouco para o Nordeste, quando atendia aos estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste”, ressalvou.

Segundo ACM, o Fundo de Desenvolvimento Regional já consta da proposta orçamentária para 2004 apenas como item de inversões financeiras. Assim, se prestaria somente a empréstimos a serem concedidos a obras de infra-estrutura e não como repasses efetivos de recursos.

– Os governadores precisam receber dinheiro, para que possam decidir, segundo suas prioridades, como vão aplicar. Isso é importante, porque desvinculam-se os recursos federais e mantêm-se os recursos estaduais vinculados. Os governadores e nós fomos tão eleitos quanto o presidente da República. Conseqüentemente, não pode haver um tratamento desigual dessa maneira – advertiu o senador.

O líder político baiano acredita que o Senado, sobretudo as bancadas dos estados mais pobres, irão corrigir as distorções aprovadas na Câmara, que não são poucas. Segundo ele, a Casa conseguirá sensibilizar o presidente da República, que é nordestino, para promover o desenvolvimento das regiões mais pobres e corrigir os erros do projeto de reforma tributária.

Por enquanto, segundo ACM, a reforma tributária tira dos mais pobres para dar aos mais ricos, o que ele considera um crime.

– Querem fazer o Programa Fome Zero, que do zero ainda não saiu. Querem melhorar a situação dos mais pobres. Como, então, fazer isso com esses estados e municípios? Está faltando sensibilidade à área econômica. Reclamava-se tanto da área econômica do governo de Fernando Henrique e a atual segue o mesmo exemplo ou pior. Não podemos ficar inertes, sobretudo nesta Casa – advertiu o senador pela Bahia.