MANIFESTO DO I ENCONTRO DOS MOVIMENTOS POPULARES, SOCIAIS ESINDICAIS DO CAMPO, DA FLORESTA E DA CIDADE, EM DEFESA DO SUS E EM MOBILIZAÇÃO PELAXIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Os Movimentos Populares, Sociais e Sindicais do campo, dafloresta e da cidade, reunidos em Brasília nos dias 1 e 2 de junho de 2011, vêmmanifestar-se em defesa do Sistema Único de Saúde e convocar suas bases parauma grande mobilização visando a 14ª Conferência Nacional de Saúde em suasetapas municipais, estaduais/distrital e nacional.
Por que defender oSUS?
O Sistema Único de Saúde é uma conquista dos movimentospopulares e sociais do Brasil, garantida na Constituição de 1988. Trata-se deuma política pública promotora de cidadania, cujos princípios deuniversalidade, integralidade, equidade e democracia participativa representambandeiras de luta que transcendem o campo da Saúde, constituindo-se verdadeirasbases onde pode assentar-se uma nova sociedade.
A luta em defesa do SUS, portanto, não é outra que não aluta pela transformação da sociedade que temos, marcada pela divisão injusta edesigual da produção social, pelo acesso aos bens e serviços determinado pelaclasse social e pelo poder aquisitivo, pelo preconceito, discriminação edesrespeito à diversidade e às minorias e pelo controle do Estado e daspolíticas, ainda, pelas elites econômicas.
Defendemos um outro projeto de sociedade e modelo desenvolvimento,com a universalidade do acesso a todos os bens e serviços produzidossocialmente, acesso integral e determinado pelas necessidades sociais (e nãopelo poder aquisitivo) e garantido por um Estado verdadeiramente laico edemocrático, capaz de efetivar políticas como o SUS, que promovam os direitosde cidadania, o respeito à diversidade e o interesse público. Um Estado aserviço do povo brasileiro, no qual possamos fazer o exercício diário dademocracia, construindo coletivamente os rumos das políticas públicas e suaimplantação.
O SUS que temos hoje
Apesar de sua natureza e potencial transformador, e talvezjustamente por conta disso, o SUS tem sido alvo, desde sua implantação, dediversos ataques que visam descaracterizá-lo e subjuga-lo aos interessesreacionários e conservadores da nossa elite. Assistimos a uma grande ofensivaneoliberal que tenta transformar essa conquista social em uma política focal,que tenta reduzir o direito à saúde ao direito de consumir os bens e serviçosproduzidos pelo Complexo Médico-Industrial conforme a capacidade de compra. Osinteresses privados vão assim avançando sobre o interesse público.
Essa ofensiva gera uma marginalização dos saberes e práticasde saúde ditas "alternativas”, diante da centralidade de uma medicina baseadana tecnologia, nos exames e nos remédios. Gera a privatização dos serviços desaúde, realizada por inúmeras formas mais ou menos disfarçadas, como asOrganizações Sociais, OSCIPs, renúncia fiscal em favor dos seguros e convêniosprivados...
Gera um atendimento desumanizado e desrespeitoso aosusuários do SUS, que têm que conviver com imensas filas e com a desassistência,principalmente fora dos grandes centros urbanos. Gera a precarização dotrabalho no serviço público, reduzindo a capacidade do Estado de operar apolítica pública garantindo todos os seus princípios e diretrizes. Um SUSsub-financiado e submetido aos interesses do Capital.
E precisa gerar, ao nosso ver, uma intensa reação nasociedade brasileira, que não pode mais permitir que seus direitos de cidadaniasejam convertidos em meras mercadorias.
O que defendemos parao SUS?
A 14ª Conferência Nacional de Saúde tem como eixo central aquestão do ACESSO com qualidade. Deve ser um acesso sem filas, com dignidade ecidadania! É papel dos Movimentos Populares, Sociais e Sindicais do campo, dafloresta e das cidades, exercer em toda a sua potência o Controle Social paragarantir:
O SUS 100% público e voltado somente para o InteressePúblico, garantido pelo Estado Brasileiro conforme prevê a ConstituiçãoFederal. O fim do financiamento público, sob qualquer forma ou justificativa,do setor privado da Saúde – os recursos públicos só devem ser investidos noserviço público;
O efetivo Controle Social da política pública de Saúde, coma garantia da participação/representação dos movimentos populares, sociais esindicais nos Conselhos e nas Conferências de Saúde e com o compromisso formaldos gestores e governantes com o cumprimento das deliberações dos Conselhos eConferências;
Garantia plena do acesso, com integralidade eresolutividade, para todo o povo brasileiro – todos usam o SUS! – com respeitoaos Sujeitos e seus contextos. Por um sistema laico que acolha e respeite adiversidade e as opções das pessoas.
O SUS com financiamento adequado e garantido – pelaregulamentação urgente da EC-29! – pautado pela Seguridade Social como seu eixoestruturante, com a saúde entendida em seu conceito ampliado, que requer açõesintersetoriais para sua plena efetivação;
A implementação das políticas já construídas pelo SUS aolongo de sua História, sem retrocessos e avançando na oferta de serviços epráticas integrativas, contemplando as várias racionalidades terapêuticas egarantindo aos usuários o efetivo direito de escolha.
Como lutar pelo SUS?
Entendemos que a 14ª Conferência Nacional de Saúde temgrande importância e é estratégica para os Movimentos Populares, Sociais eSindicais, devendo ser priorizada. Entretanto, a luta pelo SUS e pelo projetode sociedade que o mesmo representa deve transcender a 14ª, e ser travada pelosMovimentos no cotidiano, nos Conselhos de Saúde, nas ruas, na mídia, nasfamílias e comunidades urbanas e rurais, camponesas e da floresta. E deveseguir até a vitória do povo!
Lista de Entidades que apóiam e assinam o Manifesto:
· CONTAG/FETAGs
· CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
· MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
· CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros
· LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
· Força Sindical
· MMM – Marcha Mundial das Mulheres
· MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
· CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
· CMB – Confederação de Mulheres Brasileiras
· MORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidaspela Hanseníase
· MOPS – Movimento Popular de Saúde
· ANEPS – Articulação Nacional de Educação e Práticas naSaúde
· CMP – Central de Movimentos Populares
· ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,Bissexuais, Travestis e Transexuais
· MMTR-NE - Movimento da Mulher Trabalhadora Rural doNordeste
· CUT – Central Única dos Trabalhadores
· AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
· FMDF – Fórum de Mulheres do Distrito Federal
· MNPR – Movimento Nacional da População de Rua
· CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
· Fórum Popular em Defesa do SUS
· ANPG – Associação Nacional dos Pós – Graduandos
· Departamento de Saúde Coletiva – UnB
· ARTGAY – Articulação Brasileira de Gays
· AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres NegrasBrasileiras
· Rede Nacional de Controle Social e Saúde da PopulaçãoNegra
· Rede Nacional de Religiões Afrobrasileiras e Saúde
· Rede Nacional Lai Lai Apejo - População Negra e AIDS
· Sapatá - Rede Nacional de Promoção e Controle Social emSaúde das Lésbicas Negras
· ACMUN - Associação Cultural de Mulheres Negras
· Uiala Mukaji - Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
· Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
· CRIOLA
· Instituto AMMA Psique e Negritude
· FOPIR/PB - Fórum Estadual de Promoção da Igualdade Racialda Paraíba
· CONAQ - Coordenação Nacional de Quilombos
· Observatório Negro
· Casa Laudelina de Campos Melo
· Rede de Mulheres Negras do Paraná
· Instituto AMMA Psique e Negritude
· Instituto de Mulheres Negras do Amapá
· Geledés – Instituto da Mulher Negra