Ação contra Roberto Marinho vai a julgamento esta semana

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Publicado sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003 as 21:57, por: cdb

A juíza Maria Helena Martins, da 42ª Vara Cível, reassume hoje a condução do processo movido pela família Ortiz Monteiro, contra o empresário Roberto Marinho, objetivando a retomada do controle da antiga Rádio Televisão Paulista S/A (hoje, TV Globo de São Paulo). Ainda esta semana a juíza vai decidir o chamado incidente de falsidade documental envolvendo as provas anexadas aos autos pelos próprios advogados da Rede Globo.

Depois que o juiz Leandro Ribeiro se considerou suspeito para atuar na questão, a 13 de setembro de 2002, em decorrência de alegada amizade com um dos advogados da família Ortiz Monteiro, o processo ficou sob a responsabilidade da juíza tabelar Maria Helena Pinto Machado Martins, da 42ª Vara Cível, que já rejeitou a impugnação ao valor da causa, proposta pela TV Globo.

Estranheza
Sem maiores explicações, a ação, que já soma mais de 2.500 páginas, foi remetida no mês passado à conclusão da juíza Daniella Alvarez Prado de Miranda, substituta do juiz titular da 41ª Vara Cível, Leandro Ribeiro da Silva, que estava de férias.

Nos meios forenses, causou estranheza que o processo tenha voltado à 41ª Vara Cível, para ser julgado pela juíza substituta durantes as férias do titular, depois de já estar tramitando normalmente na 42ª Vara Cível há vários meses. Porém, a juíza substituta Daniella Alvarez de Miranda não quis julgar a causa, diante da complexidade da matéria, já que não teve anteriormente acesso aos autos.

Trata-se de uma Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico, que a família Ortiz Moneiro move contra os cotistas controladores da TV Globo (Roberto Marinho e os três filhos), visando a retomar o controle da antiga TV Paulista, hoje TV Globo de São Paulo.

Falsidade
Hoje, com o fim das férias do juiz Leandro Ribeiro da Silva, da 41ª Vara Cível, os autos retornam à juíza da 42ª Vara Cível, Maria Helena Martins, que vai decidir sobre a denúncia de apresentação de documentos falsos pelos advogados da TV Globo, ocorrência já constatada pelos peritos do Instituto Del Picchia, de São Paulo.

Se a juíza considerar procedentes a falsidade documental, poderá ser dispensável a coleta de novas provas. Nesse caso, a aceitação da ocorrência da falsidade documental pode redundar na própria declaração da inexistência da negociação que transferiu para a família Marinho o controle da antiga TV Paulista, hoje TV Globo de São Paulo Ltda, que assim voltaria ao controle da família Ortiz Monteiro.

Processo movimenta os bastidores do Fórum
As seguidas surpresas verificadas no processo culminaram com o espontâneo afastamento do juiz da 41ª Vara Cível, Leandro Ribeiro da Silva, que, ao abandonar a causa, também revogou seu mais importante despacho, que obrigava a família Marinho a apresentar os originais dos documentos cujas cópias foram declaradas falsas e anacrônicas pelo Instituto Del Picchia.

Agora, vencida a importante etapa processual da impugnação ao valor da causa, em que Roberto Marinho e filhos saíram derrotados, cabe à juíza Maria Helena Martins, da 42ª Vara Cível, decidir sobre o incidente de falsidade documental suscitado pelos autores contra os réus, que teriam se valido de documentos sem validade para provar a legalidade e a regularidade da compra de ações da Rádio Televisão Paulista S/A, que depois se tornaria a TV Globo de São Paulo.

Perícia
Os documentos juntados pela família Marinho ao processo, analisados pelo Instituto Del Picchia de São Paulo, foram considerados “grotescamente forjados”, com dados espúrios e que não encontram correspondência com a realidade anunciada.

Em vários deles, datados de 1953 e 1964, o outorgado representante de Roberto Marinho, advogado Luiz Eduardo Borgerth, exibe em sua qualificação até número de CIC, controle da receita que só viria a ser instituído a partir de 1970.

A máquina de datilografia utilizada forjar um documento datado de 1953 e outros de 1964 era exatamente a mesma máquina de que se valeram para produzir um outro documento d