AAA 26 de Agosto de 2011 - 15h09 Collor altera projeto do fim do sigilo eterno de documentos

Arquivado em:
Publicado Sexta, 26 de Agosto de 2011 às 13:15, por: CdB

As críticas feitas pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) ao projeto de lei da Câmara que disciplina o acesso público a documentos oficiais, motivaram o adiamento da votação da proposta pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), prevista para esta quinta-feira (25). Na presidência dos trabalhos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concedeu vista coletiva do projeto, logo após a leitura do relatório elaborado por Collor.

Após a leitura do voto do relator, que alterou o texto aprovado na Câmara dos Deputados, Cristovam observou que "este é um daqueles projetos sobre os quais a gente não pode se arrepender depois". Em sua opinião, os parlamentares não podem ser amanhã surpreendidos pelo fato de algum governo se aproveitar da lei para "segurar informação", ou pela possibilidade de que alguns documentos sigilosos "de interesse da nação brasileira" venham a ser divulgados.

Após conceder vistas do projeto, a pedido de diversos senadores, ele afirmou ter ficado "assustado" ao saber que a proposta havia sido aprovada por voto simbólico em todas as comissões por onde já tramitou, além do Plenário da Câmara. “Isso mostra com que superficialidade foi tratado até aqui um assunto que merece atenção total aos parlamentares”, reagiu Collor.

Collor apresentou à comissão um substitutivo ao texto aprovado pela Câmara. Entre as mudanças que defendeu, estão a de exclusão da palavra "temporariamente" do artigo que definia a informação sigilosa como aquela "temporariamente" submetida à restrição de acesso público "em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado". Ele ressaltou que "nem mesmo as mais tradicionais e liberais democracias do mundo" permitem a completa divulgação da totalidade dos documentos públicos.

Para o senador, a desclassificação automática de documentos e a impossibilidade de renovação de prazos para se manter uma informação sigilosa podem colocar em risco a salvaguarda de conhecimentos tecnológicos sensíveis das áreas espacial e nuclear, negociações diplomáticas e o que chamou de "vulnerabilidades estratégicas" do Brasil.

Fonte: Agência Senado

Tags:
Edição digital

 

Utilizamos cookies e outras tecnologias. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.

Concordo