AAA 22 de Setembro de 2011 – 15h57 Collor tenta adiar novamente votação do fim do sigilo eterno

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Publicado quinta-feira, 22 de setembro de 2011 as 18:07, por: cdb

A votação do projeto de lei que põe fim ao sigilo eterno de documentos oficiais, em tramitação no Senado, pode sofrer novo adiamento. O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Fernando Collor (PTB-AL), que é contrário ao projeto, afirmou que estão incompletas as respostas do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Elito Siqueira, ao requerimento de informações enviado na semana passada.

O senador, que criticou o pedido de urgência do governo para a tramitação do projeto, anunciou que vai colocar em votação, na próxima semana, requerimento para realização de audiência pública com o general Elito Siqueira para debater o projeto. Mas alertou que o projeto pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário, uma vez que se encontra em regime de urgência.

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 O requerimento não foi votado nesta quarta-feira (21) porque, segundo Collor, não havia quorum suficiente. A senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriu que se enviasse ao GSI um novo requerimento de informações, mas o senador Aníbal Diniz (PT-AC) sugeriu a realização da audiência pública com o ministro chefe do GSI e informou que pediria verificação de votação, se o requerimento fosse colocado em votação.

O senador disse ter sido surpreendido pela apresentação de um pedido de urgência do governo para a tramitação do projeto e quer maior debate sobre a matéria na comissão na tentativa de protelar a aprovação da matéria.

O projeto, já aprovado na Câmara, estabelece prazo máximo de 50 anos para a divulgação de todos os documentos oficiais ultrassecretos.

De Brasília
Márcia Xavier