A participação social na defesa civil

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Publicado Quarta, 24 de Outubro de 2012 às 10:44, por: CdB

Nota Pública

Em audiência com membros da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, realizada no dia 23 de outubro de 2012, a Comissão coordenadora do Movimento Nacional de Afetados por Desastres Socioambientais (MONADES) reivindicou participação efetiva no Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e na Comissão de Organização da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O diálogo confirmou a fragilidade da participação da sociedade civil no âmbito da Defesa Civil. Além de baixa percentagem, a própria escolha dos representantes não está sendo feita em espaços autônomos da sociedade. A Lei 12.608, que institui a Política Nacional de Defesa Civil, foi sancionada no dia 10 de abril, mas não foi ainda regulamentada. Isso serve de justificativa tanto para protelar a necessária reestruturação do Conselho quanto para o atraso na definição dos passos concretos de organização da Conferência Nacional.

Para que a sociedade civil tenha condições de contribuir efetivamente com as ações governamentais, o MONADES defende que a composição do Conselho seja pelo menos paritária e que os representantes da sociedade civil sejam eleitos em espaço de articulação de entidades e movimentos que atuam em áreas de desastres socioambientais. Como parte dessa representação, pelo menos três de seus membros devem ser pessoas afetadas por desastres socioambientais, sendo um deles representando o MONADES e outros dois escolhidos entre membros de associações de afetados. Na reestruturação do Conselho, é fundamental que seja definido que ou a Presidência ou a Vice-Presidência seja exercida por representante da sociedade civil.

Para que a Conferência Nacional alcance seus objetivos de diálogo e contribuições da sociedade brasileira para a Política e para as Ações Públicas de Proteção e Defesa Civil, o MONADES reivindica sua participação, junto com outros representantes da sociedade civil, na Comissão Organizadora e na dinamização do processo participativo, que deve acontecer desde os municípios até o âmbito nacional.

Em apoio às conclusões da 1ª Conferência Nacional, o MONADES está empenhado na reestruturação de tudo que faz parte da Ação Pública de Defesa Civil, sabendo que só responderá às necessidades e direitos dos milhares de Afetados em todo o país e será efetivamente preventiva se houver relações de real complementaridade entre as práticas governamentais e as da sociedade civil. Os Afetados são e devem ser reconhecidos como protagonistas destas ações de Defesa Civil. É missão do MONADES a organização dos Afetados para serem protagonistas.

Comissão Nacional do MONADES.

Brasília, 23 de outubro de 2012.

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