38,9% da frota de MG estão sem o Certificado de Licenciamento Anual 2003

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Publicado quarta-feira, 3 de setembro de 2003 as 02:58, por: cdb

Cerca de 1,4 milhão de motoristas mineiros, o equivalente a 38,9% da frota do Estado, correm o risco de ter o veículo apreendido caso sejam flagrados em blitze porque ainda não receberam o Certificado de Licenciamento Anual 2003 (CLA). Quem circula sem o certificado também está sujeito a ser multado em R$ 191,54 e somar sete pontos no prontuário.

A infração é considerada gravíssima. Para receber o CLA, que é enviado pelos Correios, o motorista tem que estar em dia com a quitação de possíveis multas, Seguro Obrigatório, IPVA e Taxa de Licenciamento.

Quem está em situação irregular deve procurar os bancos credenciados – Banco do Brasil, Bradesco, Bemge, Itaú, Mercantil do Brasil e Bancoob – de posse do código do Renavam para emissão do Seguro Obrigatório, IPVA e Taxa de Licenciamento.

No caso das multas em aberto, o motorista pode procurar o posto do Detran_MG no Psiu da Praça 7 ou imprimir as multas pela Internet, através do site www.detrannet.mg.gov.br.

O prazo para pagamento sem multa da taxa de licenciamento anual (R$ 35,60) venceu em 31 março. Após essa data, há correção de 0,15% ao dia até o limite de 12%.

A taxa do seguro obrigatório para automóveis é R$ 51,62. Os cerca de 760 mil proprietários dos veículos com placas de finais 0 e 9 ainda podem circular até o final do setembro sem o CLA 2003, prazo limite do Detran para o envio do certificado.

Quem tem final de placa de 1 a 8, está em dia com o pagamento das taxas e multas, mas ainda não recebeu o certificado, pode consultar no site do Detran os dados referentes à emissão e entrega do seu CLA.

Quando o motorista não é localizado no seu endereço, o certificado é encaminhado para a delegacia de trânsito da cidade, após permanecer durante sete dias úteis na agência dos Correios mais próxima do endereço de entrega.

Em Belo Horizonte, quando os motoristas não são localizados nos endereços informados, os certificados são encaminhados para a Divisão de Registro de Veículos do Detran, na Rua Miguel Gentil, 375, Bairro Nova Gameleira, Região Oeste de BH.

Após a regularização das pendências, o motorista tem que aguardar cerca de dez dias úteis para receber o CLA pelos Correios, em casa. Nesse prazo, o proprietário do veículo continua sujeito à multa e apreensão.

– Se tivesse regularizado a documentação dentro dos prazos previstos, o motorista teria recebido o CLA em sua residência no tempo hábil – argumenta o coordenador de Engenharia do Detran-MG, Arnout José Gomes Filho.

Os motoristas que já tiveram o veículo apreendido devem procurar o Setor de Coordenação de Operações Policiais, na sede do Detran-MG, na Avenida João Pinheiro, para receber orientação sobre os procedimentos para a liberação do veículo.