100 condenados à morte nos EUA ficam livres da pena

Uma corte federal americana suspendeu, na última terça-feira, mais de 100 condenações à pena de morte nos estados de Arizona, Montana e Idaho, no oeste dos Estados Unidos, alegando que os réus foram sentenciados por juízes e não por um júri.

- São poucos os que duvidam que a pena de morte possa ser decretada de forma arbitrária neste país - afirmou o juiz Stepehn Reinhardt, após a decisão da Corte de Apelações de San Francisco de substituir a pena máxima dos condenados por prisão perpétua.

O tribunal baseou-se em uma decisão do ano passado da Suprema Corte americana que diz que somente um júri pode decretar pena de morte. Porém, na ocasião, o Supremo não determinou se a medida tinha caráter retroativo.

- As brechas nos processos encaminhados por promotores que acreditam poder decidir quem vai viver ou morrer e as possibilidades de incompetência dos advogados (...) levaram a um sistema de execução aleatório - disse o juiz Reinhardt.

A decisão deste tribunal, considerado um dos mais liberais dos Estados Unidos, não surpreendeu os promotores do distrito, mas muitos pensam em apelar.

- Nós nos acostumamos com a oposição deste tribunal aos direitos dos promotores - disse James Anderson, assistente do promotor do distrito e presidente do 'grupo de promotores da morte' de San Francisco.

- Eles (os réus) deveriam estar em Guantánamo (Cuba) com o resto dos inimigos do estado - continuou Anderson.

O escritório do promotor do distrito de Arizona pretende apelar da decisão, alegando que ela não é retroativa, disse seu assessor principal, Kent Cattani.

A decisão de terça-feira também foi baseada no caso do réu Warren Summerlin, condenado à morte pelo assassinato de um empresário em 1981. O juiz do tribunal de San Francisco descreveu os personagens do processo como 'um assassino cruel, (...) uma defesa incompetente e uma sentença de morte ditada por um juiz que usaba drogas'.

O juiz do estado do Arizona, que sentenciou Summerlin à morte, admitiu ter usado maconha, mas nunca durante o processo judicial.