“A vitória é dos trabalhadores”, diz Angelim sobre PCCR

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Publicado quarta-feira, 4 de abril de 2012 as 16:49, por: cdb

Qua, 04 de Abril de 2012 17:16O prefeito Raimundo Angelim reuniu nesta quarta-feira, 4, sindicalistas e a comissão  de negociação da Prefeitura para elaboração do  Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR)  dos servidores da administração direta do município visando agradecer o empenho de todos na construção de uma lei que trouxe importantes avanços para todas as categorias de trabalhadores. “A vitória deste plano não é da gestão mas de todos, dos servidores”, disse o prefeito  ao agradecer pelo diálogo e presença efetiva do grupo em cerca de trinta reuniões para negociação do PCCR.
O diretor  do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Frank Lima, lembrou que ao longo da negociação prevaleceu o diálogo respeitoso e que a pauta era rigorosamente obedecida sem ingerência político-partidária ou de qualquer outra natureza. “Em nenhum momento saímos da discussão sindical”, disse Frank. “Estou deveras satisfeito com tudo o que foi produzido aqui”, completou.
Para Manoel Lima, presidente do  Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o plano satisfaz a categoria de professores e pessoal de apoio no sistema público de ensino –e que os debates devem ser permanentes: “cada plano tem um objetivo: uma longa e vitoriosa caminhada”.
Neste plano, as mudanças na base salarial  são: para engenheiros,  ampliação de 50% para 100% do vencimento base, incluída no cálculo da base contributiva do Rio Branco Previdência Social; magistério: cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o piso do magistério de no máximo 40 horas  semanais, além da criação de novos cargos como analista Processual  (contrato de  40 horas); auxiliar de saúde bucal (40 horas);  cirurgião dentista (40 horas);  educador físico, enfermeiro (40 horas);  gestor em saúde pública, médico (40 horas);  técnico de infraestrutura material e ambiental, técnico em multimeios didáticos, técnico em segurança do trabalho, técnico de secretaria escolar, técnico em alimentação escolar e terapeuta ocupacional.O plano trouxe 6,22% de aumento de salário  aos servidores pertencentes ao Grupo 1-A, a partir de 1° de abril de 2012; 4% de reajuste  aos servidores do quadro efetivo, ativos, inativos e pensionistas, assim como a remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas dos quadros da administração direta e indireta  a partir de 1° de abril de 2012; e 2,22% aos servidores do quadro efetivo, ativos, inativos e pensionistas, assim como a remuneração dos cargos comissionados e funções gratificadas dos quadros de pessoal da administração direta e indireta a partir de 1° de setembro de 2012.
As novas gratificações trazidas pelo PCCR contemplam contadores  com  gratificação de 50% sob o salário base, incluída no cálculo da base contributiva do RBPS;  o  auditor fiscal, com  concessão de Gratificação Tributária de 10% sobre o salário base, incluída no cálculo da base contributiva da Rio Branco Previdência Social;  motoristas, operadores de máquinas pesada e mecânicos, com  vinculação de 100% ao vencimento base do grupo 1B; e médicos, enfermeiros e cirurgiões dentistas com a  criação do adicional de direção de unidade de saúde.

Assembleias de servidores aprovaram detalhes do PCCR
O PCCR  foi aprovado esta semana pela  Câmara de Vereadores de Rio Branco mas antes passou pelo crivo de quatro grandes assembleias de trabalhadores e em todas foi aprovado pela unanimidade do funcionalismo. Para se ter um exemplo dos avanços,  em 2012 a previsão da folha de pagamento de pessoal era de R$196 milhões e passou para R$206 milhões com o PCCR, o que eleva para 48% o compromisso com da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2011, a folha de pagamento encerrou ano pagando R$180 milhões.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Acre, Alesta Amâncio, lembrou que os incentivos agora são permanentes e, por esse e outros motivos, o plano foi bem recebido na categoria.

Piso da PMRB sobe 10% acima do salário mínimo
Em 2005, quando Angelim assumiu a Prefeitura, o salário mínimo er de R$260 o piso salarial da PMRB era de R$242. Angelim pagaava complementação de R$18  para que os trabalhadores pudessem receber um salário mínimo. Hoje, o salário mínimo é de R$622 e o piso da Prefeitura é de R$687. Praticamente 100% das reivindicações foram atendidas.
O PCCR cumpre ao disposto no artigo  58 da Lei Municipal n° 1.795, de 30 de dezembro de 2009, com a redação da Lei Municipal n° 1.798/2010, que dispõe sobre as   disponibilidades financeiras e orçamentárias do Município, indicando que o Poder  Executivo elaborará, no prazo de até três anos, os planos de carreira dos servidores municipais enquadrados no regime estatutário.
O  PCCR, na avaliação dos sindicalistas,  atende ao conjunto de servidores da administração direta.  A metodologia para alcançar tal eficiência em um PCCR foi o estudo da legislação de outras capitais; estudo da legislação vigente do município; recebimento de propostas dos sindicatos; realização de reuniões gerais com os sindicatos;  realização de reuniões setoriais com os sindicatos; estudo das disponibilidades financeiras e orçamentárias, e produção do documento final.

Categorias tiveram atividade corrigida

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco, José Augusto, participou ativamente de todas as discussões e fez questão de enaltecer o caráter de correção do PCCR, uma vez que, alertou ele, centenas de trabalhadores adquiriram novo status com o plano. Nada menos que 1,5 mil trabalhadores tiveram corrigida a distorção de função (reconhecimento da categoria)  e passarão a ganhar melhor com o novo PCCR. São pessoas que, por exemplo, foram contratadas como datilógrafos e hoje atuam como digitadores.
“Conseguimos avançar com categorias que vinham sendo injustiçadas. Hoje, estamos aqui para dizer que o plano é bom”, declarou José Augusto.