Votação de projeto sobre prisão especial é adiada para a próxima semana

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Publicado quarta-feira, 23 de março de 2011 as 16:10, por: cdb

Devido à falta de acordo entre os líderes partidários sobre todos os temas tratados no Projeto de Lei 4208/01, o presidente da Câmara, Marco Maia, retirou o projeto de ofício da pauta e transferiu sua votação para a próxima quarta-feira (30).

Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado para o texto, de autoria do Executivo. Entre as mudanças que o projeto faz no Código de Processo Penal estão o fim da prisão especial para portadores de diplomas de nível superior, o aumento do teto da fiança penal e a criação de alternativas à prisão preventiva por meio de novas medidas cautelares.

Prisão especial
Pela liderança do PMDB, o deputado Mendes Ribeiro Filho (RS), vice-líder do partido, anunciou que seu partido tinha dificuldades em votar o projeto nesta semana. Ele não aceitou proposta do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), de votar apenas os pontos de consenso. “Não há como eu explicar ao cidadão que meu partido votou apenas essas partes e deixou a prisão especial de fora”, disse Mendes Ribeiro.

A ideia do líder petista era votar as mudanças nas medidas cautelares e deixar a prisão especial para ser discutida com o PL 8045/10, que veio do Senado e cria um novo código.

Pelo PR, o deputado Lincoln Portela (MG), líder do partido, também sugeriu o adiamento da votação da matéria.

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Edição – Marcos Rossi