Votação da reforma previdenciária na próxima quarta servirá de teste

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Publicado terça-feira, 23 de setembro de 2003 as 01:32, por: cdb

A votação da reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevista para a próxima quarta-feira, servirá de teste da capacidade de articulação do governo e da sua base na Casa.
 
De um lado, o Palácio do Planalto pisa em ovos para evitar confrontos com a oposição em função da reforma tributária, que ainda está na Câmara dos Deputados, e do outro terá que domar possíveis dissidências entre os governistas.

Apesar da cautela que este cenário requer e da promessa da oposição de dar trabalho durante a votação, o líder do governo na Casa, Aloizio Mercadante (PT-SP), diz que a vitória será ‘tranqüila’, dizendo que ninguém é contrário ao conteúdo da proposta. Ele recusa-se, porém, a falar em número de votos.

Acostumado a controlar votações como vice-líder do governo Fernando Henrique, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), atualmente da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, arrisca uma contabilidade. Para ele, a reforma deve receber 15 ou 16 votos favoráveis dos 23 senadores que integram a comissão.
 
Nos cálculos de Jucá, 14 são governistas, sem contar o PDT, que tem apenas um membro e vem atuando em parceria com a oposição na Casa. Na CCJ, os pefelistas são cinco e os tucanos três.

Com este cenário, teoricamente bastaria ao governo controlar os rebeldes e o PMDB pode ser o fiel da balança já que está em maior número na comissão. O líder da bancada, Renan Calheiros (AL), vem trabalhando para evitar que dois dos seis senadores da CCJ – José Maranhão (PB) e Papaléo Paes (AP) – a votem contra a matéria.
 
– É importante o partido votar unido e sinalizar para o país que está coeso. A base estará unida – disse Jucá, vice-líder do partido.

Além de lembrar que o PMDB em breve fará parte do primeiro escalão do governo, Calheiros argumenta que o texto será modificado durante a sua tramitação no plenário da Casa. Em último caso, o governo poderá usar a mesma manobra adotada nas comissões da Câmara dos Deputados, substituir integrantes da CCJ.

Não só a influência dos governadores, mas também a negociação sobre as alterações à reforma tributária deve levar senadores do PSDB e do PFL a votarem a favor da previdenciária.

Defensor da taxação dos inativos, o líder da bancada tucana na Casa, senador Arthur Virgílio (AM), disse que poderá votar a favor do texto básico da reforma. Tudo dependerá de como se comportará o governo no cumprimento do acordo que levou a oposição a suspender a obstrução no Senado.
 
– Temos um certo clima para um acordo mínimo. Se o líder do governo não for prestigiado voltamos a obstruir – ameaçou, referindo-se a promessa de Mercadante de que a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ficar fora da reforma tributária caso não haja consenso.

Mercadante disse ainda que alguns governadores – entre eles Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Germano Rigotto (PMDB-RS) – consultados sobre a mudança no subteto teriam concordado com a proposta de dar autonomia para que o Executivo estadual vincule o teto do salário de seus servidores ao dos desembargadores, que é de 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No PFL, um dos votos favoráveis pode vir do senador Antônio Carlos Magalhães (BA). Aliado do presidente Lula durante o segundo turno das eleições, o parlamentar baiano usou sua influência para ajudar a aprovar a reforma da Previdência na Câmara. E agora recebeu promessa do Palácio do Planalto de que o governo não deixará de ajudar Estados como a Bahia que concederam incentivos fiscais e podem perder com a transição do ICMS.

O que a oposição não abre mão, no entanto, é da votação de suas emendas e da apresentação de destaques que propõem ajustes no texto enviado pelos deputados.

– Não temos que participar dessa pressa do governo – disse Virgílio.

Um destes destaques cria uma faixa de isenção para a tributação previdenci