Volume de multas aplicadas aos partidos chega a R$ 5,6 milhões

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 5 de janeiro de 2007 as 09:55, por: cdb

O acumulado das multas eleitorais pagas pelos partidos políticos de setembro de 2003 a dezembro de 2005 alcançou R$ 5,6 milhões. Essa quantia, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi repassada pelo Tesouro Nacional aos 29 partidos, na última semana de dezembro passado. Além desses valores, os partidos receberam um total de R$ 117,87 milhões previstos no orçamento da União e R$ 24,72 milhões relativos às multas de janeiro a novembro do ano passado, o que somou R$ 148,19 milhões.

Segundo a Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do TSE, os R$ 5,6 milhões correspondem à arrecadação de multas e penalidades nos meses de setembro e novembro de 2003, novembro e dezembro de 2004, e janeiro, fevereiro, março, abril, maio, novembro e dezembro de 2005. O Tesouro Nacional deposita mensalmente o valor reservado para o fundo partidário, em conta especial à disposição do TSE. Esse valor corresponde ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicado por R$ 0,97.

Além da verba orçamentária e da arrecadação de multas, o fundo partidário é composto por doações de pessoas físicas e jurídicas, além dos recursos destinados por lei. As multas previstas na legislação, atribuídas por decisão da qual não caiba mais recurso, são inscritas na dívida ativa da União, administradas e cobradas pela Procuradoria da Fazenda Nacional.