Violações: Defensores/as de direitos humanos são, geralmente, intimidados pelas forças do Estado

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 28 de junho de 2012 as 14:35, por: cdb

A Ação Urgente para Defensores de Direitos Humanos AC (ACUDDEH) lançou neste mês o “Relatório de violações de direitos humanos cometidas contra pessoas defensoras dos direitos humanos no período 2011 – primeiro trimestre de 2012”. O documento mostra como a intensificação da violência exercida pelo estado mexicano contra a sociedade representa também o agravamento da repressão contra defensores/as dos direitos humanos e deseja ainda visibilizar e sensibilizar para as circunstâncias enfrentadas por estes homens e mulheres.

O relatório denuncia que em 2011 foram contabilizadas 209 violações de direitos humanos (VDH) como resultado da política de segurança do governo federal e de vários Estados. Apenas no primeiro trimestre deste ano já foram registrados 47 casos. O número de 2011 é bastante alto se comparado com os de 2008, quando houve 120 violações; com os de 2009, quando foram registradas 153 violações; e, sobretudo, se comparado com as cifras de 2010, quando se registrou 50 VDH.

19% dos casos registrados em 2011 aconteceram no estado de Chihuahua, o maior do México. Entre todos os tipos de violações, a mais comum é a ameaça. Das 87 VDH documentadas no relatório, 47% dizem respeito a ameaças, conjuntura que se repetiu no primeiro trimestre deste ano.

Durante as pesquisas, ACUDDEH identificou um padrão nas violações e constatou que sobre uma pequena quantidade de defensoras recai um grande número de agressões, enquanto é quase equivalente o número de defensores agredidos com relação ao número de agressões. Outro comportamento constante identificado por ‘Ação Urgente para Defensores de Direitos Humanos’ foi a busca pela eliminação das lideranças das organizações.

Com relação ao cenário no qual acontecem as violações, o relatório deixa claro que os defensores/as de direitos humanos são, geralmente, intimidados não por grupos criminosos, mas sim pelo Estado mexicano, por meio dos grupos paramilitares.

“Das 87 violações de direitos humanos que estão documentadas neste informe, 47% são realizadas na modalidade de consentimento, a qual se dá quando a violação de direitos humanos é cometida por particulares ou qualquer pessoa ou grupos de pessoas que atuem com o consentimento, autorização, apoio ou instigação do Estado; por exemplo: grupos paramilitares”, explica o relatório.

Segundo denuncia ACUDDEH, o crescente número de VDH aos defensores/as de DH se enquadra, sobretudo, na luta contra o narcotráfico e a delinquência organizada, travada pelo presidente Felipe Calderón no início de sua sugestão, em 2006.

A organização assegura que entre as ideias disseminadas pelo presidente estavam a de que o país se mantinha sequestrado pelo narcotráfico e ainda que as pessoas que defendiam os DH eram criminosas, inimigas da sociedade e tinham como único objetivo defender a delinquência armada por meio dos direitos humanos.

Por isso, às portas das eleições presidenciais, que acontecem no próximo domingo (1º), ‘Ação Urgente para Defensores de Direitos Humanos’ convoca o novo governo a não replicar a política de segurança de Calderón. Caso contrário, continuará crescendo no país a quantidade de VDH a defensores e defensoras, que cotidianamente enfrentam desaparições forçadas, execuções extrajudiciais, prisão política, ameaça, perseguições, criminalização, invasão de domicílios, agressões, intervenções em comunicações, entre outras violações.

Para ler o documento na íntegra, acesse: http://www.comitecerezo.org/IMG/pdf/informe_acuddeh_2012_web.pdf