Venda de bebidas destiladas pode ser proibida em alguns locais

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 17 de março de 2003 as 18:36, por: cdb

Com o objetivo de proibir a comercialização de bebidas alcoólicas destiladas em quiosques de praia e feiras livres e a venda por ambulantes em locais públicos, o deputado Feu Rosa (PSDB-ES) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 212/03.

Pelo texto, o descumprimento da lei sujeita o infrator à multa de R$ 1 mil e à apreensão do estoque de bebidas destiladas encontrado em seu poder. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 5 mil.

Segundo o parlamentar, a comercialização de bebidas alcoólicas destiladas em locais públicos atingiu níveis lamentáveis em todo o território nacional e, em especial, nas praias, no período de verão.

“A venda de bebidas com elevado teor alcóolico nesses locais pode ocasionar situações desagradáveis e até perigosas, uma vez que torna-se difícil para as autoridades controlar seu consumo”, ressalta.

A proposta será distribuída para a análise das comissões técnicas da Câmara.