Venda de bebidas alcoólicas domina debates da Lei Geral da Copa

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Publicado quarta-feira, 28 de março de 2012 as 22:33, por: cdb

A liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as copas do Mundo e das Confederações foi o ponto de maior discussão durante a votação, nesta quarta-feira, do projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). A oposição tentou incluir no texto a proibição expressa da venda dessas bebidas, mas prevaleceu a posição do governo de que a liberação será negociada entre a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e os estados que têm legislação que proíbe a venda de bebidas.

Deputados de oposição e governo criticaram a medida. O relator da Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), disse que o afrouxamento das regras contra o consumo dessas bebidas nos estádios é “um péssimo exemplo que o Congresso dá ao País”.

Para o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), “é uma covardia” o Congresso não decidir sobre o tema e delegar a decisão para os estados. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), destacou que a liga de futebol europeia (Uefa) decidiu banir a venda de bebidas nos estádios.

Já o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que os parlamentares “não querem seus filhos perto de bêbados” e, dessa forma, seriam hipócritas de aprovar a venda de bebidas alcoólicas. Dividido, o PR liberou a sua bancada durante a votação do destaque para proibir a venda dessas bebidas.

Defesa
Quem saiu em defesa da proposta foi o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para quem “duas horas num estádio não vão transformar um abstêmio em um alcoólatra”. Chinaglia também desafiou o PSDB a manter o discurso contra as bebidas no governo de São Paulo.

“Quero saber se o governador [Geraldo] Alckmin vai romper o contrato com a Fifa. Chamo a atenção de forma carinhosa, mas não podemos fazer um discurso e, em um ambiente menor, mudar de opinião.” Chinaglia também ressaltou que algumas leis são suspensas para permitir a realização de competições de Fórmula 1 no Brasil e, portanto, a liberação de bebidas durante a Copa não é um precedente.

No mesmo sentido, o presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Renan Filho (PMDB-AL), criticou o fato de toda a discussão sobre a proposta ter ficado limitada a esse ponto. “É muito triste estarmos num dia como esse apequenando a discussão na questão das bebidas alcoólicas, que não é a maior questão da proposta”.

Infraestrutura
A oposição também aproveitou o debate sobre a Lei Geral da Copa para criticar o andamento das obras de infraestrutura e dos estádios. “O Brasil está muito aquém do que deveria estar. Essa Copa deveria ser um marco, mas o governo não é competente para fazer as obras de infraestrutura”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

Para o líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a criação de um regime de contratações específico para as obras dos jogos vai resultar em superfaturamentos. Esse regime foi aprovado em junho do ano passado pelo Congresso. “Abrimos precedente gravíssimo ao permitir obras sem o mínimo necessário para a realização, com apenas um anteprojeto. Isso gera superfaturamento, aditivos. Apenas o Estádio Nacional de Brasília teve 11 aditivos”, criticou.

Íntegra da proposta:PL-2330/2011Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Maria Clarice Dias