Varig pretende recorrer de medida judicial

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Publicado quinta-feira, 13 de abril de 2006 as 11:00, por: cdb

Embora não tenha sido ainda notificada, oficialmente, a Varig informou que pretende recorrer da sentença da Justiça do Trabalho que bloqueou os bens da companhia. Assessores da empresa informaram, nesta quinta-feira, que a decisão tomada em primeira instância, poderá ser derrubada. A decisão, diz a Varig, não leva em consideração a situação da companhia, que está em recuperação judicial, mecanismo que substituiu a concordata na nova Lei de Falências.

Segundo a decisão, os bens da companhia serão transferidos para uma outra empresa, a Varig Operacional, e administrados pela consultoria Alvarez & Marsal, contratada para comandar a implementação do plano de recuperação. Desta forma, a Varig Operacional passa a controlar a malha de serviços, a marca Varig, o programa Smiles, as receitas relacionadas ao transporte aéreo, as instalações, equipamentos e contratos de leasing de aeronaves, entre outros bens.

A medida dificulta as ações de cobrança movidas pelos credores da Varig, que terão barreiras quase intransponíveis se tentarem recuperar os créditos transferidos para a Varig Operacional. As dívidas de R$ 7 bilhões permanecem na antiga empresa. A liminar foi pedida por sindicatos de aeronautas, pilotos, mecânicos, entre outros, e concedida pela 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, segundo o advogado José Crescêncio, representante dos trabalhadores.

Segundo o advogado, os trabalhadores têm o interesse de que o plano de recuperação aprovado pelos credores seja levado adiante e já manifestaram essa decisão ao juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, responsável pela análise do plano. O principal credor da Varig é o fundo Aerus (de funcionários de empresas aéreas), que tem R$ 2,3 bilhões a receber da empresa. Mas a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência (SPC) interveio no Fundo e determinou a sua extinção.

O passivo com o Aerus deve-se a depósitos que não foram feitas pela Varig nos últimos anos pela companhia aérea, que deve também para bancos, empresas de leasing de aviões, distribuidores de combustíveis e Infraero (empresa que administra os aeroportos brasileiros), entre outros.