Vale do Rio Doce denuncia governo brasileiro à OEA

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Publicado segunda-feira, 13 de novembro de 2006 as 20:02, por: cdb

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) denunciou nesta segunda-feira o governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em nota à imprensa, a empresa explica que os motivos são as invasões de índios às terras de sua propriedade ocorridas recentemente. Segundo a companhia, isto se deve à falta de ação do governo junto às comunidades indígenas.

A nota da Vale do Rio Doce:

“Por conta dos últimos acontecimentos envolvendo comunidades indígenas que vivem
próximas às instalações da CVRD no Pará, estaremos, ainda hoje, dando entrada em uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

De forma bastante resumida, podemos dizer que:

a) O Denunciado é a República Federativa do Brasil, que é membro da OEA;

b) O relato dos fatos demonstra como vem evoluindo a participação financeira da Vale para assistência de inúmeras comunidades indígenas e, ainda, de forma sucinta, descreve como ocorreram as últimas invasões às instalações da empresa no Pará (índios Xicrin), no Maranhão (Guajajara) e em Minas Gerais (Krenak);

c) A petição deixa claro que as invasões decorrem da ausência de políticas públicas efetivas de proteção dos povos indígenas. A ineficácia do Estado faz com que os índios, sem quaisquer projetos estruturantes, dependam cada vez mais das verbas repassadas por empresas privadas.

d) O pedido formulado na denúncia é para que a Comissão de Direitos Humanos da OEA formule recomendações ao Estado brasileiro para que adote políticas públicas aptas a acabar com as violações ao direito de terceiros, conforme prevê o artigo 41, alínea “g” da Convenção Americana. Solicita-se, ainda, que o Estado denunciado adote medidas cautelares imediatas para evitar que novas invasões ocorram.”