Urbanismo intima seis responsáveis por reforma em 1º dia de fiscalização

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Publicado sexta-feira, 2 de março de 2012 as 09:40, por: cdb

Urbanismo intima seis responsáveis por reforma em 1º dia de fiscalização

02/03/2012 – 12:28

  

Chiquino Júnior

 

O primeiro dia da fiscalização intensiva a procura de reformas irregulares em prédios rendeu seis intimações. De acordo com o diretor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo (DUOS), Clóvis Martini, em todos os casos foram encontradas reformas sem alvará, por isso os fiscais deram 10 dias para apresentação do documento. “Como são reformas que não apresentam risco, mas deveriam ter permissão da Prefeitura, o prazo é maior para que o proprietário tenha tempo para regularizar a intervenção. Se houvesse algum risco, o embargo seria imediato”, explicou.

 

O diretor explicou que três reformas foram encontradas numa mesma via, a Avenida Francisco Glicério. As demais foram indicadas por moradores que fizeram denúncias à Secretaria. Na avaliação de Martini, a fiscalização ainda perde muito tempo para conseguir ter acesso ao imóvel em reforma. “Até conseguir o contato com o síndico para entrar no imóvel, o fiscal perdeu muito tempo. Precisamos da compreensão dos síndicos e condôminos para que nos ajudem”, disse.

 

A ação da fiscalização é específica para reformas em prédios acima de três andares. A preocupação dos técnicos da Secretaria é com as intervenções que colocam em risco a estrutura do imóvel. Por falta de informação ou para evitar a contratação de engenheiros ou arquitetos, muito donos de imóveis fazem reformas ou demolições sem permissão da prefeitura.

 

Denúncias

 

As denúncias sobre suspeitas de reformas irregulares podem ser feitas por meio do Serviço 156, que também disponibiliza atendimento on line, no site da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br). Outra forma de alertar a fiscalização é diretamente na Secretaria, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h.

 

Documentação

 

Os valores para requisitar um alvará, e retirá-lo em caso de aprovação, variam entre R$ 160,93 e R$ 178,76. Os documentos necessários para solicitar o alvará de reforma sem acréscimo são:

 

1- Requerimento padrão, obtido no site da Prefeitura www.campinas.sp.gov.br;

 

2- Esboço das modi?cações internas com o memorial descritivo e, se for modi?cação estrutural, o memorial de cálculo da intervenção;

 

3- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo engenheiro responsável pelo acompanhamento da reforma;

 

4- Cópia da folha do carnê do IPTU que contém os dados cadastrais do imóvel;

 

5- Documento de Informação Cadastral (DIC), preenchido através do site da Secretaria Municipal de Finanças (http://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/issqn/formulariosDIC.php);

 

6- Documentos pessoais do proprietário e do responsável técnico da reforma.