Um acordo que ameaça o Brasil

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Publicado sexta-feira, 20 de setembro de 2002 as 22:11, por: cdb

Alca é a sigla de uma proposta do governo norte-americano para o nosso continente e significa Área de Livre Comércio das Américas. Por causa desse nome, muita gente pensa que se trata apenas de um acordo de comércio e, portanto, que é um tema apenas de interesse dos empresários e de quem acompanha economia. Mas, na verdade, a Alca é um assunto bem mais amplo, complicado e sério.

Nos últimos anos, a economia norte-americana entrou em crise. Então, as suas 200 maiores corporações transnacionais, junto com o governo daquele país, passaram a discutir um plano estratégico para que as empresas e a economia norte-americanas saíssem da crise, voltassem a crescer e a ter altas taxas de lucro. E uma das decisões que eles tomaram é de que as empresas norte-americanas deveriam ter liberdade total, ou seja, nenhum empecilho de ordem legal, jurídica ou econômica para, assim, poderem controlar toda a economia que existe no continente americano – numa área territorial que vai do Alasca até a Patagônia -, onde vivem mais de 800 milhões de pessoas.

Então, passaram a organizar nove grupos de trabalho, convidando todos os 34 governos deste continente, com exceção de Cuba, para discutir novas regras de funcionamento do comércio, da agricultura, dos investimentos, do orçamento público, dos serviços, da biodiversidade, da cultura, das políticas econômicas etc. Isso significa que as empresas norte-americanas querem mudar as regras e fazer com que todos os governos latino-americanos aceitem suas condições para que elas possam vir aqui no Brasil e em outros países e fazer o que quiserem.

Essas novas regras, aceitas por todos, dariam liberdade total para as empresas norte-americanas controlarem nossas riquezas naturais. Controlarem a biodiversidade da Amazônia. Controlarem nossas riquezas naturais, a biodiversidade da Amazônia e as águas. Pois eles querem ter direito à propriedade privada das águas, rios e lagoas. Querem controlar nossa moeda, pois o dólar deles teria livre circulação. E até mesmo querem impor novas leis trabalhistas e sociais. Dizem eles que nossas leis trabalhistas são mais avançadas do que as deles (que não têm direito a 30 dias de férias, licença-maternidade, FGTS etc) e, assim, aumentaria para eles o custo na exploração da mão-de-obra daqui. Querem controlar nosso comércio. Há um estudo encomendado pela federação das indústrias deles que prevê que, se aceitarmos esses acordos, as vendas deles para América Latina aumentarão, em um ano, dos atuais US$ 90 bilhões para US$ 200 bilhões.

Concorrência internacional

Ora, se as empresas americanas vão vender mais, é certo que as empresas brasileiras vão vender menos. Porque a renda das pessoas continua a mesma. Eles querem ter acesso inclusive aos orçamentos públicos. Cada prefeitura, governo estadual e federal e todas as instituições públicas, como uma universidade federal, serão obrigados a fazer concorrência internacional para compras acima de US$ 50 mil. Como vocês podem ver, a Alca é, de fato, muito mais do que um simples acordo comercial bilateral, em que as duas partes tem ganhos relativos. A Alca é um acordo que vai acabar com a nossa soberania e com a nossa autonomia de tomar decisões sobre nosso território.

No caso brasileiro, há, ainda, dois aspectos complementares que o plano estratégico da Alca vai afetar: é a necessidade que os Estados Unidos têm de controlar e ter total acesso às riquezas da Amazônia, que guarda o maior estoque mundial de biodiversidade, vegetal e animal. E o maior estoque de água potável do mundo. E eles estão dispostos a militarizar a Amazônia para garantir seu controle. Por isso, nos últimos cinco anos, o governo dos Estados Unidos construiu bases militares no Paraguai, na Bolívia, no Equador, em Aruba (para maior controle da Venezuela) e, em abril de 2000, assinou um acordo com o governo FHC, para que o governo brasileiro cedesse a eles a Base de Alcântara, no Maranhão. Aparentemente, a desculpa é que os Estados Unidos querem solta