TV Justiça: confira a programação para o fim de semana

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Publicado sexta-feira, 25 de março de 2011 as 13:45, por: cdb

Programa Repórter Justiça fala sobre corretagem imobiliária

O programa Repórter Justiça desta semana mostra a importância do corretor imobiliário e as mudanças ocorridas na profissão nos últimos anos. A indústria da construção civil tem se consolidado e, neste ano, tem  perspectiva de crescimento acima dos 6% para o setor.

Para além dos canteiros de obras empoeirados e barulhentos, o setor continua a gerar empregos diretos e alavancando outros segmentos conexos. Um exemplo é a carreira de corretor imobiliário. No Brasil estima-se que existam hoje 250 mil profissionais credenciados e outros 20% de pessoas que trabalham na profissão sem o devido registro profissional.

O programa entrevista André Luiz Brawim, presidente do INED (Instituto Nacional de Ensino à Distância) que afirma: “o corretor de imóveis, para ser bem sucedido, tem que estar capacitado, ter conhecimento vasto e amplo, conhecer muito bem o produto que está trabalhando.”

O Repórter Justiça vai ao ar nesta sexta- feira, às 21h30 e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos (domingo, 18h30; segunda, 19h; quarta, 18h; e sábado, 20h) e também no Youtube (www.youtube.com/reporterjustica).

Academia debate a audiência pública como instrumento constitucional

Em destaque no programa Academia desta semana “Audiência Pública: Instrumento de Legitimação da Jurisdição Constitucional?”. O estudo, no formato de dissertação, é de Daiane Nogueira de Lira, e foi apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de mestre em Direito e Políticas Públicas ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB).

A autora explica que a realização de audiência pública no Supremo Tribunal Federal é inovação das Leis 9.868/99 e 9.882/99.  A audiência pública foi prevista legalmente para ser realizada em caso de necessidade de esclarecimento de matéria ou circunstância de fato, imprescindível ao julgamento da questão constitucional.

“O trabalho procura introduzir e aprofundar a discussão sobre a realização de audiências públicas pela Corte Constitucional no Direito brasileiro como instrumento de legitimação das decisões do STF em sede de controle de constitucionalidade. O seu objetivo primordial é identificar (a partir das implicações desse instrumento na legitimação do tribunal e de sua intervenção, e da influência nos processos de tomada de decisão) as finalidades a que a realização de audiência pública se propõe para em seguida, investigar, a partir da reflexão das audiências públicas já realizadas pelo STF, se realmente têm conseguido contribuir para amainar o déficit de legitimidade em torno da jurisdição constitucional”, concluiu a mestre.

O assunto é debatido pelos convidados: Saul Tourinho, mestre em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Alessandra Vanessa Alves, advogada da União e coordenadora geral de assuntos jurídicos do Ministério da Saúde.

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato. O programa Academia vai ao ar domingo, às 20h30. Horários Alternativos: terça-feira, às 11h e sexta-feira, às 12h.

Saber Direito fala sobre a Lei de Improbidade Administrativa

O Saber Direito desta semana fala da Lei de Improbidade Administrativa e convida o professor Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri. Será apresentado um resumo das aulas sobre o tema que, frequentemente, é cobrado em concursos públicos.

O professor Medina explica as conseqüências do conceito de improbidade e de seu regime jurídico no sistema brasileiro. Serão abordados os tipos em espécie previstos na Lei 8.429/92 e também o conjunto das sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade. E, para finalizar o curso, a discussão dos aspectos processuais mais relevantes da tutela da probidade administrativa.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br. O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar www.youtube.com/saberdireitocompacto 

Exibições: sexta – 11h (inédito); domingo – 10h (reapresentação).

Além das aulas, o programa Saber Direito esclarece dúvidas sobre a Lei de Improbidade Administrativa. O professor Fábio Medina responde aos internautas  sobre a Lei 8.429/92 à luz da Constituição de 1988.  Os interessados em enviar perguntas ou sugestões podem mandar e-mail para saberdireito@stf.jus.br.

Exibições: sexta, 10h (inédito); sábado, 00h30 (reapresentação); e domingo, 11h (reapresentação). Também será exibida uma entrevista com o professor Fábio Medina. A versão inédita vai ao ar nesta sex-feira, às 19h30. A reprise será no sábado, 14h.

Atos Administrativos é o tema do Apostila desta semana

O programa Apostila desta semana conta com presença do professor Barney Bichara e fala sobre o Direito Administrativo. O programa também conta com a participação dos alunos do CED/RJ, pela internet, e dos alunos do UniCeub no estúdio.

O professor Barney Bichara conceitua os atos administrativos: “ é a declaração do estado ou de quem lhe faça as vezes, inferior a Lei, para cumprir a norma regida pelo direito público e sujeita à apreciação do Poder Judiciário”.

O Apostila vai ao ar todo domingo, às 23h. Horários alternativos: segunda-feira, 19h30, sábado, 18h30. Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br. O programa também pode ser visto na internet pelo endereço eletrônico www.youtube.com/programapostila.

Fonte: TV Justiça