TST questiona fiscalização externa no Judiciário

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Publicado terça-feira, 18 de novembro de 2003 as 11:46, por: cdb

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, questionou a eficácia da idéia do PT de criar ouvidorias para receber reclamações e denúncias contra atos do Poder Judiciário.

Para o ministro, a idéia de criar ouvidorias é a ”radicalização dos propósitos com relação à reforma do Poder Judiciário”. ”Não se pode esperar que essa opinião, feita de maneira atabalhoada, possa servir de referencial para a reforma do Judiciário”, afirmou.

Segundo declarações divulgadas por membros do PT, a intenção é que a rede de ouvidorias seja a ponta do Conselho Nacional de Justiça, instituição que o governo pretende criar até julho de 2004. Por meio desse serviço, membros do governo acreditam ser possível acompanhar as atividades administrativas nos tribunais, fiscalizar a conduta de magistrados e verificar eventuais irregularidades cometidas por juízes no exercício de suas funções.

Essas ouvidorias deveriam, na opinião do ministro, estar ligadas a tribunais e não ao Conselho Nacional de Justiça, formado por pessoas estranhas ao Judiciário. ”A meu ver, o controle externo não é a solução, uma vez que pessoas que não são ligadas ao Judiciário não têm como conduzir os trabalhos de fiscalização da maneira que têm que ser conduzidos”, afirmou.