TST define parâmetros para trabalho escravo

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Publicado sexta-feira, 26 de março de 2004 as 12:53, por: cdb

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes anunciou nesta sexta-feira que o Tribunal deve divulgar nas próximas semanas uma resolução que servirá de parâmetro aos juízes do trabalho para definição dos casos de trabalho escravo.

Segundo o ministro, a legislação atual necessita de aperfeiçoamento, mas já é possível ao Tribunal adotar medidas para combater o trabalho escravo. “Mas é preciso muito cuidado para não ampliarmos demais a interpretação. Temos que ter uma visão bem focalizada, bem técnica sobre o que constitui trabalho escravo e o que não constitui”, acrescentou.

Durante debate na TV Câmara, do qual participou o ministro, a deputada Kátia Abreu (PFL-TO) declarou que apresentará uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece o confisco da terra onde for constada a utilização de mão-de-obra escrava. A parlamentar pretende ampliar a configuração do trabalho escravo não só no meio rural, mas também nas cidades. No caso do trabalho escravo em regiões urbanas, a deputada propõe que sejam expropriadas indústrias e comércios.

O ministro Lélio Bentes esclareceu que tem o maior interesse na aprovação da emenda. Acrescentou que o trabalho escravo não é um fenômeno exclusivamente rural, uma vez que são identificados casos também na área urbana. “o princípio é que utilizando qualquer propriedade para exploração do trabalho escravo. Ela deve ser confiscada”. O ministro lembrou que a sociedade brasileira está convencida de que não há mais espaço para se admitir situações de trabalho escravo, seja no campo, seja nas regiões urbanas.