O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a decisão, por unanimidade, para o aumento dos gastos de campanha do candidato à reeleição pelo PT, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de R$ 89 para R$ 115 milhões. Em decisão individual, o ministro José Delgado negou pedido de aumento de R$ 10 milhões nos gastos do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, que havia declarado limite de R$ 85 milhões.
A resolução 22.250/ 2006, que trata da arrecadação e aplicação dos recursos de campanha, determina que os partidos políticos comuniquem à Justiça Eleitoral o limite de recursos que pretendem gastar por candidatura, em cada eleição. O mesmo está previsto no artigo 18 da Lei Eleitoral. A legislação prevê que aquele que gastar além do limite declarado fica sujeito a pagamento de multa de 5 a 10 vezes o valor excedido e pode responder por abuso de poder econômico (artigo 22 da lei complementar 64/90).
Acompanhando voto do relator, ministro Gerardo Grossi, o plenário do TSE autorizou a ampliação do teto de campanha de Lula por considerar cada turno como uma eleição. José Delgado acompanhou, como o demais ministros, o voto do relator.
À tarde, porém, ao julgar o pedido de revisão dos valores da campanha de Geraldo Alckmin, alegou que a legislação não autoriza o aumento do limite de gastos durante a campanha eleitoral.
"Penso que esse silêncio normativo almeja preservar a igualdade entre os contendores, em detrimento do poder econômico, bem como homenagear a lisura do pleito que se avizinha, que não pode ter suas balizas alteradas na reta final da campanha eleitoral e sem necessária autorização normativa", justificou Delgado na decisão individual.
Segundo o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, a Coligação Por um Brasil decente pretende recorrer da decisão de Delgado - caso isso ocorra, o pedido segue para apreciação pelo plenário do TSE.