Tribunal no Pará mostra perseguição a sem-terra

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Publicado quarta-feira, 29 de outubro de 2003 as 19:45, por: cdb

Com o objetivo de denunciar e julgar os culpados pelos crimes que, na última década, transformaram o Pará no Estado com o maior índice de violência no campo, o Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio do Pará, ato simbólico organizado por entidades ligadas à Igreja Católica e movimentos sociais, começou nesta quarta (29) pela manhã com a tomada de depoimentos de testemunhas que sofreram violência policial em desocupações de terra, prisões arbitrárias, ameaças de morte e tiveram parentes e amigos assassinatos nos últimos oito anos no Pará. A Agência Carta Maior acompanha o julgamento.

O processo, um relatório minucioso de crimes e de violações dos direitos humanos no Estado, acusa o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador do Pará Almir Gabriel de omissão em relação à situação de conflito no Estado. Também acusa fazendeiros, pistoleiros, grileiros, madeireiros e policiais como executores dos crimes, e o Judiciário de morosidade e parcialidade ao permitir a impunidade de promotores do trabalho escravo, assassinos e mandantes.

A primeira acusação, lida pela advogada Rosa Maria Cardoso, se refere à violação do direito à vida, garantida nos artigos 1 e 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 4 e 5 da Convenção Americana dos Direitos Humanos. O texto afirma que, entre os anos de 1995 e 2002, das 271 mortes ocorridas em função de conflitos agrários no país, 113 aconteceram no Pará, onde também foram registradas 76 tentativas de assassinatos. Segundo a acusação, neste período se constatou uma clara seletividade dos crimes, que vitimaram principalmente lideranças dos movimentos de luta pela reforma agrária, como dirigentes sindicais e do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O segundo item da acusação, violação do direito à liberdade, garantido pelos artigos 9 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 7 da Convenção Americana dos Direitos Humanos e 5 da Constituição brasileira, aponta que, durante os mandatos de Cardoso e Gabriel, ocorreram 454 prisões de sem-terra e lideranças indígenas no Pará, 119 delas entre os anos de 2000 e 2002. As condições precárias das celas, a falta de alimento para os presos e a ocorrência de tortura foi, segundo o processo, uma característica comum a todos os casos, o que também constou de um relatório da ONU sobre tortura elaborado em abril de 2001. Outra violação de direitos humanos, afirmou a advogada de acusação, é a destruição total pela polícia das casas, dos bens pessoais e das lavouras dos agricultores em ações de desocupação.

Os trabalhos da manhã foram encerrados com um relatório contundente de frei Xavier Plassati, coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o trabalho escravo, sobre a situação do trabalho escravo no Pará. Plassati, que no evento substituiu o juiz Jorge Vieira, jurado de morte em função de ações contra fazendeiros e grileiros, afirmou que a falta de punição de fazendeiros que utilizam trabalho escravo agravou o quadro no Estado nos últimos três anos. “Em 2000, foram autuadas 16 fazendas e libertados 300 trabalhadores no Pará. Em 2001, foram 24 autuações e 1.300 trabalhadores libertados. Este ano, o número subiu para 117 fazendas totalizando 4.333 trabalhadores em regime de escravidão”, denunciou o religioso.

Segundo ele, a maior parte dos libertados vem de uma história de trabalho infantil, 90% são analfabetos e vivem em condições de miséria absoluta em Estados como Piauí, Maranhão e Tocantins. “Isso facilita o agenciamento pelos fazendeiros, que de mais a mais se vêem protegidos por uma longa tradição de impunidade. Dos 40 casos que foram a julgamento, apenas 5 receberam condenação, que nada mais é do que pagamento de cestas básicas ou liberdade assistida.”

O principal problema no Estado, afirmam lideranças dos movimentos sociais do campo, é a conivência da Justiça com os criminosos, dos quais pouquíssimos foram a julgamento e menos ainda foram conde