Tribunal autoriza a privatização de sete trechos de rodovias federais

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Publicado quinta-feira, 9 de novembro de 2006 as 20:56, por: cdb

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quinta-feira, a privatização de sete trechos de rodovias federais. No total são 2.600 quilômetros. Entre as rodovias que vão passar para as mãos da iniciativa privada estão a Fernão Dias, que liga São Paulo a Minas Gerais, e a BR-116, entre São Paulo e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, neste trecho está a Régis Bittencourt, conhecida como Rodovia da Morte.

Também devem ser privatizadas a BR-153, localizada entre a divisa de Minas com São Paulo e a divisa de São Paulo com o Paraná; a BR-393, da divisa do Rio de Janeiro com Minas até a Via Dutra; a BR-101, da divisa do Espírito Santo com o Rio até a Ponte Rio-Niterói; e as BRs 376 e 101, de Curitiba a Florianópolis.

Segundo o tribunal, a autorização está condicionada à publicação de editais que exijam saneamento de falhas e inconsistências ainda verificadas nos estudos de viabilidade econômico-financeira da concessão. Para o TCU, está assegurado que as tarifas de pedágios vão remunerar adequadamente os futuros concessionários sem onerar em excesso os usuários. A concessão vai durar 25 anos.