TRE suspende repasses ao PCB e ao PPS

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Publicado sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007 as 20:35, por: cdb

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo suspendeu repasses do fundo partidário aos diretórios regionais do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido Popular Socialista (PPS).

Nesta semana, o tribunal já havia tomado a mesma decisão em relação ao Partido dos Aposentados da Nação (PAN), também por causa da não-prestação de contas.

Os partidos políticos são obrigados a apresentar suas contas todos os anos para ter direito ao fundo partidário – dinheiro público que é dividido entre 28 legendas.

Caso não cumpra o determinado pela legislação federal, o partido fica sujeito a multa ou à suspensão dos repasses. Os partidos podem reclamar da decisão do TRE paulista à uma instância acima, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).