Trabalhadores escravos são libertados na Bahia

Um dos grupos de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho libertou nesta segunda-feira (13) 45 trabalhadores que viviam em condições de escravidão na Bahia. "Empregados" da Fazenda Laranjeiras, localizada no município de São Desidério, a 887 quilômetros de Salvador, os trabalhadores não recebiam pelos serviços prestados e foram encontrados em condições degradantes.

Segundo Valderez Rodrigues, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que coordenou a ação de libertação, havia pessoas com menos de 16 anos no grupo. "O número de crianças bem pequenas, que acompanhavam os pais, também chamou nossa atenção", disse Valderez. A negociação com o proprietário da Fazenda Laranjeiras ainda não foi concluída mas, conforme informou a SIT, ele não se opôs a regularizar a situação dos trabalhadores.

Para a representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Raquel Ferreira Dodge, o ano de 2003 será lembrado como um marco no combate ao trabalho escravo no Brasil, devido ao crescimento do número de libertações ocorridas desde o início do ano no país. Comparado a todo o ano passado, o total, somente nos nove primeiros meses de 2003, já é 50% superior. Em 2002, foram libertados no Brasil 2.196 trabalhadores que viviam em condições análogas ao trabalho escravo. Este ano, já foram libertas 3.277 pessoas, sendo que as libertações mais recentes ainda não foram computadas.

Os dados, divulgados esta semana pela Secretaria de Inspeção do Trabalho durante uma audiência pública na Câmara Federal, refletem uma mudança na política pública de combate ao trabalho escravo do país. O lançamento em março do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo demonstrou um maior comprometimento do governo com a solução do problema. "No nosso entendimento o crime capitulado no art. 149 do Código Penal (submissão de alguém à condição análoga à de escravo), além das dimensões trabalhista e penal, constitui-se em verdadeiro atentado aos direitos humanos. Portanto, não devem o governo e as instituições estatais limitarem-se ao seu mero combate. É preciso extirpar tais práticas", afirma Raquel Moreira Teixeira, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

O secretário dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, chegou a afirmar, por exemplo, que o Brasil acabará com o trabalho escravo até 2006. Segundo Raquel, tem havido um aprofundamento das ações fiscais e um aumento na quantidade e qualidade das mesmas. E o resultado claro disso é o incremento nos números de trabalhadores até o momento libertados.
Mas, se por um lado os resultados são positivos, por outro ainda há muitos desafios pela frente.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) considera que há três cativos para cada libertado, de acordo com dados obtidos nas suas ações. Já a Comissão Pastoral da Terra (CPT) estima que 25 mil pessoas estejam hoje em situação de escravidão no país. Em relatório sobre a violência no campo em 2003 divulgado nesta sexta-feira (10), a CPT diz que recebeu mais de 200 denúncias de trabalho escravo este ano, envolvendo 7.500 trabalhadores. Metade dessas pessoas já teriam sido resgatadas, mas o déficit continua muito grande.

Os Estados campeões continuam sendo Rondônia, Pará e Bahia, mas o que impressiona é o crescimento das denúncias no Rio de Janeiro e Espírito Santo. No ano passado, no mesmo período, as denúncias recebidas pela CPT totalizavam 4.500 trabalhadores. "Apesar do bom desempenho do governo ser reconfortante, a situação continua preocupante", diz frei Xavier Plassat, da coordenação nacional da campanha contra o trabalho escravo da CPT.

A principal hipótese para explicar o crescimento das denúncias é o anúncio do plano pelo governo e o incremento do trabalho dos grupos móveis de fiscalização. O governo nega, por exemplo, que o número de trabalhadores escravos esteja crescendo no país. "O que existe hoje é uma maior pressão dos órgãos repressores. Antes não havia uma política tão incrementada", afirma Marc