Trabalhador terá mecanismo de crédito com desconto no contracheque

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 3 de julho de 2003 as 14:22, por: cdb

O governo federal, as centrais sindicais e a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) fecharam nesta quinta-feira um protocolo de intenções para a criação de um novo mecanismo de financiamento no País.

O objetivo do acordo, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, é desenvolver o mecanismo de crédito com consignação em folha de pagamento, principalmente para a iniciativa privada.

– A vantagem desse tipo de crédito é que ele tem uma garantia muito maior do que outras operações de financiamento para a pessoa física. Permite, portanto, uma expansão no volume de crédito ofertado e uma redução expressiva das taxas de juros – salientou o secretário.

Um grupo de trabalho será constituído para elaborar as regras desse tipo de operação. Segundo Appy, haverá um limite para o comprometimento do salário do trabalhador com o volume de dinheiro obtido. Atualmente, os funcionários públicos federais podem comprometer até 30% de seu salário com esse tipo de consignação.

– Essa será uma referência, mas não necessariamente fixaremos esse limite de 30% – disse Appy.

Não há um prazo definido para a conclusão dos estudos sobre os mecanismos de implementação desse tipo de financiamento, mas a expectativa de todos os envolvidos é que esse processo seja concluído em breve.

Appy disse, ainda, que o governo vai definir a forma de encaminhamento da proposta, que deverá ser ou por um projeto de Lei ou por uma Medida Provisória.