Tortura no México

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Publicado quinta-feira, 28 de junho de 2012 as 11:15, por: cdb

Tradução: ADITAL

México, D.F., México e Paris, França
25 de junho de 2012

– Às vésperas das eleições presidenciais e por ocasião da Jornada Mundial contra a Tortura, publica-se o Relatório como resultado de uma missão de investigação realizada em junho de 2011 no Distrito Federal e em vários Estados da República.
– ACAT-França, o CCTI, o Centro Prodh, o Centro Frayba e Código DH propõem no relatório uma série de recomendações para o Estado mexicano a fim de terminar com essa prática violatória dos direitos humanos.

Em dezembro de 2006, o presidente eleito, Felipe de Jesús Calderón Hinojosa, declarou a “guerra contra a delinquência”. A estratégia política tem consistido em enviar às ruas entre 50 e 60 mil membros das Forças Armadas para realizar tarefas de segurança pública que competem às forças civis.

A tortura é uma das muitas consequências dessas violações aos direitos humanos. Segundo José Rosario Marroquín, diretor do Centro Prodh, “são fabricados culpados que seriam responsáveis pela violência, para esconder a ineficiência das investigações e atenuar a pressão social”.

A informação contida no presente documento se baseia principalmente em uma missão de investigação realizada de 2 a 18 de julho de 2011, durante a qual Acat-França (Ação de Cristãos para a Abolição da Tortura) manteve contato com várias associações e pode entrevistar a vítimas e familiares de vítimas, bem como representantes dos poderes Executivo e Judiciário, comissões públicas de direitos humanos e a delegação da União Europeia. Por último, foram recopilados outros dados do ano passado, a partir de novos casos apresentados a Acat-França e dos avanços legislativos, jurídicos e institucionais. A análise se baseia em exemplos que envolvem a 11 Estados e que correspondem principalmente a um período recente. No entanto, o relatório volta a tratar também de casos “do passado”, uma vez que estes são chave para esclarecer a persistência da situação de impunidade.

Na atual campanha eleitoral o tema não foi discutido. O uso das Forças Armadas não foi questionado. Novas contrarreformas que colocavam em perigo os direitos humanos estão à espera de ser votadas no Congresso…

No entanto, outra política é necessária. Acat-França, o Centro Prodh, o Centro FrayBa e Código DH propõem no relatório uma série de recomendações para o Estado mexicano, a fim de acabar com essa prática violatória dos direitos humanos. Entre elas, destacam a eliminação da figura do arraigo constitucional; outorgar validez aos ditames médicos e psicológicos que as comissões públicas de direitos humanos aplicam como perícia do Protocolo de Istambul e não como prova documental; reformar o artigo 57 do Código de Justiça Penal Militar com a finalidade de excluir de sua jurisdição todos os casos de violações aos direitos humanos e transferir à jurisdição ordinária a totalidade de arquivos de denúncias contra militares por violações aos direitos humanos; adotar regulamentos de aplicação para o andamento rápido e operacional da reforma do sistema de justiça penal em todas as entidades federativas e reforçar os mecanismos de controle internos e de prestação de contas dos agentes das polícias judiciárias, dos ministérios públicos, das procuradorias e dos juízes.

Para descarregar a versão em espanhol do relatório, clique aqui: http://www.unmondetortionnaire.com/-Aller-plus-loin-

Atenciosamente,

ACAT-Francia (Acción de Cristianos para la Abolición de la Tortura)
Comité de Defensa Integral de Derechos Humanos Gobixha A.C. (Código-DH)
Centro de Derechos Humanos Fray Bartolomé de Las Casas, A.C. (Centro Frayba)
Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez, A.C. (Centro Prodh)
Colectivo Contra la Tortura y la Impunidad (CCTI)

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