‘Torpedo’ mais barato para deficiente auditivo vai a voto na semana que vem 

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Publicado quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 as 14:18, por: cdb

O PLS 238/08, projeto de lei que estabelece tarifas mais baixas nos serviços de mensagem de texto para os usuários de celular com deficiência auditiva ou de fala, deve ser votado na semana que vem na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT).

Foi o que informou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da comissão, durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (29). O projeto, que será votado em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na CCT, altera a Lei 9.472, de 1997, também conhecida como Lei Geral de Telecomunicações.

Quando apresentou o projeto, em junho de 2008, o ex-senador Flávio Arns lembrou que o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal já previa planos específicos para esse segmento da população, tanto nos serviços pós-pagos como pré-pagos. O artigo 67 do regulamento, inclusive, diz que tais planos devem ser oferecidos “a preços razoáveis”. Arns argumentava, porém, que essa norma não estava sendo respeitada naquela época pelas operadoras de telefonia celular – e daí a necessidade de inserir a norma em uma lei, para assim lhe dar maior poder coercitivo.

Mas, na audiência desta quarta-feira, o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, afirmou que as operadoras vêm oferecendo planos alternativos com preços mais baixos para quem tem deficiência auditiva ou de fala.

– Já oferecemos torpedos a esses usuários por praticamente a metade do preço normal, por volta de 14 ou 15 centavos a unidade. Basta apresentar uma carteirinha de alguma associação ou, por exemplo, um exame de audiometria – declarou ele.

Levy disse ainda que há planos específicos que cobram 50 centavos por dia e que algumas empresas vendem planos mensais de R$ 9,90 destinados a esse segmento.

Desoneração

O diretor-executivo do Sinditelebrasil também defendeu a desoneração dos serviços e dos aparelhos celulares como forma reduzir os custos para os portadores de deficiências. Segundo ele, a cada R$ 100 cobrados por esse tipo de serviço, cerca de R$ 40 se destinam a tributos – e o principal deles, observou Levy, seria o ICMS.

– Se conseguíssemos zerar os tributos para essa parcela da população, ela seria muito beneficiada – argumentou.

Em resposta a essa questão, o senador Eduardo Braga disse que vai analisar a possibilidade de incluir uma emenda na MP 549/2011, medida provisória que ainda tramita na Câmara, para permitir a desoneração de equipamentos e serviços que promovam a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais.

Inovações tecnológicas

Durante a audiência, vários representantes dos portadores de deficiências defenderam o projeto e, particularmente, o relatório sobre a matéria apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Eles também reiteraram que os avanços científicos e tecnológicos são essenciais para ampliar a acessibilidade e, portanto, a inclusão social dessa parcela da população.

– São a ciência e a tecnologia que garantem a equiparação de oportunidades para as pessoas com deficiência – frisou Antonio José Ferreira, que está à frente da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão vinculado à Presidência da República.

A mesma opinião foi expressa por Moisés Bauer, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), também vinculado à Presidência da República. Bauer observou que inovações como o telefone celular e a internet eliminam ou diminuem as dificuldades de comunicação enfrentadas por quem tem deficiência auditiva ou de fala.

– Há alguns anos, não poderíamos imaginar a comunicação entre um surdo e um cego sem o auxílio de um intérprete. Mas hoje isso é possível. Eu, que sou cego, tenho me comunicado muito bem com pessoas com deficiência auditiva – contou.

Antonio José Ferreira citou algumas ações governamentais nessa área, como os recursos que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep – instituição vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia) vai destinar ao desenvolvimento das chamadas tecnologias assistivas. Ele também mencionou uma linha de microcrédito do Banco do Brasil destinada aos portadores de deficiências para que se possa comprar equipamentos de tecnologia assistiva.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado