Tombamento de sede do DOI-Codi deve ser concluído em seis meses

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 29 de novembro de 2012 as 17:18, por: cdb

Tombamento de sede do DOI-Codi deve ser concluído em seis meses

Audiência promovida pela Comissão da Verdade de São Paulo pede que delegacia que funciona onde antes operou a ditadura seja desativada para se transformar em centro de memória

Por: Tadeu Breda, da Rede Brasil Atual

Publicado em 29/11/2012, 18:57

Última atualização às 19:07

Tweet

Um dos comandantes do Dops e do DOI-Codi, o delegado Sérgio Paranhos Fleury se transformou em um dos rostos mais conhecidos da repressão (Foto: José Nascimento/Acervo UH/Folhapress)

São Paulo – A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” realizou hoje (29) audiência pública na Assembleia Legislativa para pedir o tombamento do prédio onde atualmente está instalada o 36ª Distrito Policial, no bairro do Paraíso, zona sul da capital, e sua transformação num memorial contra a tortura. O edifício localizado na esquina das ruas Tutoia e Tomás Carvalhal abrigou oficialmente, a partir de 1969, a sede do Departamento de Operações e Informações e o Centro de Operações de Defesa Interna, órgãos repressivos da ditadura militar mais conhecidos pela sigla DOI-Codi. Ali morreram, entre outros, em 1976, o metalúrgico Manuel Fiel Filho e o jornalista Vladimir Herzog.

“O local não é arquitetonicamente fundamental, mas historicamente fundamental. Foi um lugar determinante para a história do país nos últimos 50 anos”, afirma Ivan Seixas, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), uma das entidades que propõem o tombamento do 36ª DP. Seixas foi um dos muitos brasileiros que passaram pelas celas do DOI-Codi e foram submetidos a sessões de tortura em suas salas. “Nossa proposta é criar nesse local um centro de referência da luta contra a tortura e a violência do Estado – que não é algo apenas dos tempos da ditadura. Queremos que o prédio seja uma condenação que a democracia faz contra a tortura.”

A iniciativa se inspira no Museu da Resistência, que desde 2008 funciona no antigo edifício do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), na região da Luz, centro de São Paulo, e atualmente registra uma visitação mensal de cerca de 5 mil pessoas. “É o sexto museu mais frequentado da capital”, pontua Maurice Politi, membro do Núcleo de Preservação da Memória Política. “Numa cidade onde funcionam 48 museus, o Memorial da Resistência fica atrás apenas do Museu do Futebol, Masp, Pinacoteca, Língua Portuguesa e Museu de Arte Sacra, e a maioria dos visitantes são jovens atrás de informação sobe a ditadura.” Para Politi, o interesse da população fará com que um novo memorial tenha ainda mais apelo. “O DOI-Codi é muito mais simbólico e representativo que o Dops.”

Tombamento

O presidente da Comissão paulista da Verdade, deputado estadual Adriano Diogo (PT), recorda que já existe um processo tramitando no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) com vistas ao tombamento do prédio. Por isso, o órgão ligado à Secretaria de Estado da Cultura enviou duas representantes à audiência pública para assistir aos depoimentos de ex-presos políticos que passaram pelas instalações do DOI-Codi – inclusive sua vice-presidenta, Marilia Barbour. O pedido de tombamento foi enviado ao Condephaat em 2010, mas o órgão só aceitou iniciar a investigação em maio deste ano.

Durante esse período, o processo correu em sigilo para evitar que o prédio fosse demolido. Uma vez iniciado o trabalho de pesquisa, o 36ª DP fica protegida de qualquer alteração. É a situação atual. Dentro de seis meses, no máximo, os estudos sobre a importância cultural e histórica do edifício estarão concluídos, e um relatório será enviado aos conselheiros do Condephaat para que finalmente decidam sobre o tombamento do local. Do ponto de vista técnico, Marilia Barbour acredita que não há razões para que a antiga sede do DOI-Codi não receba parecer favorável do órgão. “Os indícios são fortíssimos”, reconhece. Já a transformação do imóvel em museu ou memorial não diz respeito ao Condephaat. “Dependerá de outras instâncias da administração pública.”

Estudante de Física da Universidade de São Paulo (USP) em 1972, quando foi preso e levado ao DOI-Codi, Artur Scavone veio à Assembleia Legislativa contar um pouco do que passou nos nove meses em que esteve detido no prédio. “O que ouvíamos ali era gritos, choros e berros o tempo todo, todos os dias, de manhã, à tarde e de noite”, revela. “E havia um procedimento ameaçador permanente.” Scavone lembra de alguns detalhes que contribuíam para o clima de terror que pairava sobre os prisioneiros. “Eles faziam questão de jogar o cano do pau-de-arara no chão, para que o barulho dissesse aos prisioneiros que o equipamento estava sendo montado e que alguém ali seria torturado”, diz. “O barulho da chave também era violento: queria dizer que o carcereiro vinha abrir uma cela pra levar alguém pra tortura.”

Hoje médico, Reinaldo Morano também frequentou as celas do DOI-Codi em 1970. Em seu depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, Morano afirmou que estava em sua cela quando José Maria Ferreira de Araújo, codinome Arariboia, foi preso, torturado e morto em questão de horas. “De onde eu estava se ouviam os gritos”, conta. “Quando os berros cessaram, o carcereiro desceu e falou que ele tinha morrido.” O médico acredita que o tombamento do edifício onde hoje funciona a 36ª DP é uma dívida que o Brasil tem para com seus cidadãos que foram presos, torturados e assassinados no local. “É uma dívida que temos com o Arariboia, Jonas, Herzog, Bacuri e todos os companheiros que foram assassinados e torturados ali.”

A procuradora regional da República Sandra Kishi afirma que o tombamento da antiga sede do DOI-Codi vai valorizar os direitos humanos e a democracia. “É inegável que o edifício guarda as marcas da violência de um período histórico terrível, de um estado de exceção”, avalia. “É lógico que atualmente o tombamento deve se prestar também para tutelar bens imateriais, como a memória coletiva. Portanto, é possível que se tombe um prédio público pelo seu suporte imaterial. E tem mais: o tombamento tem sido usado para reparar injustiças históricas.”

Um motivo a mais para o tombamento do 36ª DP, diz Ivan Seixas, do Condepe, é o relativo abandono em que se encontra o prédio hoje em dia. “Onde ficavam as celas há uma espécie de almoxarifado da Polícia Civil”, afirma. “Não há ocupação do prédio. Portanto, a utilização pra qualquer coisa, inclusive para nossa proposta, é absolutamente viável.”