O prefeito de Marília, José Ticiano Dias Toffoli, recebeu nesta sexta-feira (30) comissão de servidores públicos aposentados que têm precatórios a receber da Municipalidade. O encontro foi no auditório do Paço Municipal, e contou com participação do secretário municipal da Fazenda, Adelson Lelis da Silva, e do procurador-geral do município, Luís Carlos Pfeifer.
Toffoli conheceu o histórico do pagamento dos valores, que começou a ser realizado em 1996, e após algumas parcelas, com a mudança da Administração foi interrompida. De lá pra cá, os valores vêm se acumulando, sendo que o montante de pagamento previsto somente para este grupo – de 76 pessoas – gira em torno de R$ 15 milhões.
O grupo expôs as dificuldades, principalmente de saúde, que as pessoas, que possuem mais de 60 anos, estão passando e que o pagamento dos valores dariam mais condições de qualidade de vida. “Tem muita gente que já morreu e não viu o dinheiro”, disse Heitor Roberto de Oliveira.
O prefeito explicou aos participantes que a Prefeitura está em dificuldades financeiras e que não tem como assumir o pagamento e lamentou a falta de responsabilidade de outros gestores no cumprimento do deveres. “A dívida existe, está grande, não é somente com vocês, mas não há como, hoje, realizar estes pagamentos”, destacou Toffoli.
Pfeifer explicou, porém, que a lei que rege o pagamento de precatórios engessou a ação da Prefeitura. “Após a emenda 62, o poder público tem que realizar o pagamento de todos os precatórios, indistintamente. Não tem como tratar este ou aquele grupo para realizar o pagamento”, disse o procurador-geral.
O advogado do grupo, Wilson Meireles de Brito, disse que espera uma decisão de instância superior da Justiça, que dê parecer favorável à realização do pagamento a eles, tendo como argumento de que as pessoas do grupo têm mais de 60 anos, parte dele se encontra em dificuldades financeiras, e a necessidade de ter preferência para poder usufruir dos valores dos precatórios.
Apesar de não ter uma posição definitiva, o grupo agradeceu a audiência com Toffoli, pela postura do prefeito em mostrar a situação em que se encontra a Administração e de o chefe do Executivo ter colocado à disposição do grupo.
“Nossa administração é pautada pelo diálogo. É assim que a gente fica sabendo das necessidades de cada um, de cada grupo, de cada comunidade, da população. Gosto de participar destas reuniões para entender o que está sendo pedido, reivindicado e dar satisfação do que estamos realizando, e isso acontece quando todos conversamos, colocamos as necessidades e o que podemos fazer”, finalizou Toffoli.
Foto: Mauro Abreu