Todos à luta pelo plebiscito sobre a Lei da Anistia

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Publicado quarta-feira, 28 de novembro de 2012 as 11:58, por: cdb

A jornalista Maria Beatriz Paiva Keller, filha do ex-deputado Rubens Paiva, lançou uma proposta excelente ao país e que, inclusive, já tardava: a da realização de um plebiscito sobre a Lei da Anistia de 1979. A Lei é interpretada como de anistia recíproca, extensiva também a torturadores, assassinos e criminosos na ditadura, o que impede a punição dos responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime militar.

Maria Beatriz lançou a proposta durante a cerimônia realizada ontem pelo governo gaúcho na qual ela recebeu, em nome da família, os documentos que atestam a prisão de seu pai. Alem da família Paiva, a documentação foi entregue, também, a Comissão da Verdade gaúcha e a Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Além do plebiscito, Maria Beatriz defendeu a instauração de inquéritos para apurar a morte dos desaparecidos políticos. São excelentes, repito, e têm todo nosso apoio as duas propostas. Esperamos que a CNV encontre o caminho para a instauração desses inquéritos e que a proposta do plebiscito seja, a partir de agora, debatida amplamente e ganhe o apoio nacional.

Esquerda, progressistas e democratas, todos com essa bandeira

Além de uma medida de justiça, o plebiscito é um dos caminhos para revogar a Lei, já que ela foi validada, há algum tempo, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, nos termos em que está redigida, também a considerou recíproca.

É a bandeira que o Brasil precisa que seja abraçada nesse momento pelo Congresso Nacional, pela esquerda, as entidades de direitos humanos, os nossos artistas e intelectuais progressistas, os nossos verdadeiros democratas, os sindicatos e os movimentos populares como o MST.

Trata-se, sem dúvidas, de uma proposta que poderá colocar o Brasil em pé de igualdade com todos os países da nossa América Latina que já acertaram contas com a história, particularmente no tocante aos sombrios anos de 60 a 80 em que nosso continente foi vítima de ditaduras.