TJ proíbe rodeios em Jundiaí e Itupeva

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Publicado quinta-feira, 22 de abril de 2004 as 20:54, por: cdb

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo julgou processo – e não cabem mais recursos – que proíbe a utilização de instrumentos que causam sofrimento aos animais em provas de rodeio e outras semelhantes nas cidades de Jundiaí e Itupeva, no Estado de São Paulo. A decisão

confirmou sentença de primeira instância. Pela sentença, as prefeituras de Jundiaí e Itupeva estão impedidas de expedir alvarás ou qualquer outro ato administrativo que autorize a realização de rodeios, provas de laço, e tudo que envolva utilização de instrumentos, métodos e práticas que extrapolem o uso racional dos animais, incluindo utilização de esporas, peiterias, sinos, laços, choques elétricos, todas as provas de laço (“laço do bezerro”, “pega garrote”, “buldogue” etc) e a “mesa da amargura”, “fut-boi” e atividades semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.O desembargador relator Yoshiaki Ichihara negou recurso às prefeituras rés. Qualquer prova, portanto, será realizada

ilegalmente, já que não terá alvarás nessas cidades. Quem descumprir a decisão responderá por maus tratos aos animais e o evento do qual estiver participando será suspenso de imediato. Contudo, a decisão não atinge os shows artísticos (festas) e etc., que sempre é o que atrai o público.