Thomaz Bastos: ‘Há uma crise institucional no Brasil’

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Publicado segunda-feira, 2 de junho de 2003 as 23:07, por: cdb

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse nesta segunda-feira à noite, na abertura do Simpósio Internacional de Combate ao Crime Organizado: Defesa da Ordem Democrática, que no atual governo o combate ao crime organizado obedece a quatro princípios fundamentais.

São eles: a tomada de consciência de que a responsabilidade de combater essa modalidade criminosa é do governo federal; o de que a prevenção é mais importante do que a repressão; que o Estado de direito e democrático é tão importante quanto a luta contra as organizações criminosas; e por último que, no Brasil, no combate ao crime não há crise normativa, ou seja, falta de lei, mas sim crise institucional.

Sobre o último princípio, Thomaz Bastos afirmou que não é necessário escrever novas leis, aumentar pena ou instituir pena de morte, mas sim reformular as instituições encarregadas da aplicação da lei.

Ele citou a Febem, as polícias, o Poder Judiciário e o sistema prisional.

– Essas são as ferramentas que o Estado tem para transformar a realidade, são instrumentos que dispomos, mas que nos foram entregues funcionando ineficientemente, e por isso, precisamos reformulá-las – afirmou.