A Câmara aprovou na noite de ontem, por 318 votos a 134, o texto base do projeto que cria Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP). Ele ainda terá pela frente uma longa tramitação até se tornar lei.
A criação do fundo se dá no bojo de um déficit previdenciário dos servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que, nos últimos dez anos, saltou de R$ 29,5 bilhões, para perto de R$ 60 bilhões este ano. E, ainda que o fundo não represente uma economia significativa para os cofres públicos antes de 2024, sua criação é uma das prioridades do governo. Até 40% da força de trabalho do setor público federal deverá ser recomposta nos próximos quatro anos. São cerca de 500 mil funcionários que podem se aposentar. Quando o fizerem, a ideia é que seus substitutos sejam contratados já sob as novas regras.
O texto aprovado permite que sejam criados três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. A União entrou com um aporte inicial de 100 milhões de reais. E caberá a ela a contribuição de até 8,5 % do teto pago pela Previdência.
Um fundo para financiar o futuro
O FUNPRESP é mais do que necessário para o próprio servidor, pois lhe facultará um benefício complementar. Será, ainda, uma espécie de poupança para investimentos, como hoje o são os fundos da Petrobras (PETROS), do Banco do Brasil, (PREVI), da Caixa Econômica Federal (FUNCEF), dos Correios (Postalis) e tanto outros. Basta olhar os números que movimentam para ver como a aprovação do FUNPRESP é importante. Estima-se que, em 20 anos, o fundo deverá ter um patrimônio de R$ 150 bi.
Se, desde o início, tanto os servidores, quanto a União tivessem contribuído para a previdência dos servidores, hoje não teríamos o déficit próximo a R$ 60 bi. E ainda teríamos um fundo para investimentos.