Temer anuncia reajuste de 12,5% do Bolsa Família

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Publicado quarta-feira, 29 de junho de 2016 as 12:19, por: cdb

O governo do presidente de facto Michel Temer também anunciou verba de R$ 700 milhões para a educação

Por Redação, com ABr e Agências de Notícias– de Brasília:

O presidente de facto, Michel Temer, participou, nesta quarta-feira, de uma cerimônia para anunciar a liberação de R$ 700 milhões em recursos para a educação básica e superior. De acordo com o Planalto, o valor do reajuste a ser aplicado no programa Bolsa Família será de 12,5%.

Temer
O governo Temer também anunciou a verba de R$ 700 milhões para a educação

No último dia 17, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário havia informado que o pagamento dos benefícios referentes a junho seria feito sem o reajuste de 9%, previsto para ser aplicado a partir deste mês, conforme anunciado anteriormente, na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

O reajuste de 9% no Bolsa Família foi concedido pelo governo anterior por meio de um decreto publicado no dia 6 de maio, uma semana antes da votação do processo de impeachment de Dilma no Senado. Na época, o governo disse que o valor médio do benefício pago para 13,8 milhões famílias passaria de R$ 162 para R$ 176 mensais.

Em justificativa apresentada para não pagar o reajuste, o governo Temer disse estava avaliando os cortes promovidos pela gestão anterior para poder efetivar o aumento. No mesmo dia, em ato no Recife (PE), Dilma classificou como “mesquinharia” o não pagamento do reajuste.

Temer revoga nomeações

O governo provisório de Michel Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE). O decreto, assinado em conjunto com o ministro da Educação, Mendonça Filho, foi publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. Os conselheiros foram nomeados no dia 11 de maio deste ano.

O decreto torna sem efeito as nomeações e também anula a recondução de Antonio Ronca, Antoni Ibañez Ruiz, Rafael Ramacciotti, Luiz Dourado e José Romão.

Segundo o presidente do CNE, Gilberto Garcia, esta é a primeira vez que uma nomeação é revogada no conselho. Segundo ele, por se tratar de um decreto, a revogação está dentro da legalidade, mas tal medida só prejudica a continuidade dos trabalhos do conselho.

Isso porque com 12 dos 24 membros a menos, o colegiado, que é responsável por formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, fica sem quórum para tomar decisões. O conselho retoma as atividades na próxima semana.

– É importante que esse processo não prejudique o funcionamento do CNE e que haja um diálogo com o MEC e o entendimento da necessidade de um novo decreto [nomeando 12 membros] – disse Garcia.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) tentou justificar a medida afirmando que a presidenta Dilma fez as nomeações poucos dias antes de ser afastada pelo Senado na votação do pedido de impeachment.

– Essas indicações foram feitas para impedir que o novo governo, dentro do cronograma normal, pudesse indicar novos membros do CNE. Isso é caracterizado como desvio de finalidade de acordo com a lei – inventou o ministro da Educação, Mendonça Filho, em sua nota. A justificativa não se confira, pois a presidenta estava no pleno exercício do seu mandato.

O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante rebateu as declarações do governo golpista. Disse que os nomes dos conselheiros foram decididos com base em indicações de 39 entidades civis de educação, respeitando a participação social.

“A presidenta eleita Dilma Rousseff, apesar de ter a prerrogativa legal de livre indicação para metade das vagas do CNE, adotou o critério republicano de acolher os nomes das listas técnicas encaminhadas pelas entidades civis ao Ministério da Educação”, diz a nota.

Para Mercadante, a revogação da indicação dos membros “é um golpe em um órgão de estado, responsável por discutir de forma técnica, democrática e plural as políticas nacionais de educação. Mais uma vez este governo demonstra incapacidade de distinguir entre instituições de estado e interesses de governo”.