Telemar recebe multa por descumprir meta

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Publicado segunda-feira, 15 de outubro de 2001 as 18:53, por: cdb

A Telemar foi multada em R$ 2,212 mil pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações por ter descumprido meta de universalização dos serviços em dezembro de 1999. A agência reguladora já havia punido a empresa – que tinha recorrido – e só agora tomou uma decisão definitiva.

Em dezembro de 1999, todas as operadoras de telefonia fixa tinham a obrigação de disponibilizar, em localidades com mais de mil habitantes, pelo menos um telefone público funcionando 24 horas. No distrito de Nossa Senhora Aparecida, no município de Sapucaí (RJ), a Anatel encontrou um telefone público, mas que ficava dentro de uma padaria e, por isso, não tinha livre acesso 24 horas por dia.

A Telemar argumentou na época que Aparecida tinha só 815 habitantes, mas a Anatel alegava que havia 1.560, entre população urbana e rural. De acordo com a Anatel, a situação está regularizada desde meados do ano passado, mas a infração ainda não havia prescrito. Em 2003, Aparecida deverá ter 7 telefones públicos e 150 linhas privadas, conforme a meta estabelecida pela Anatel.