Telefones públicos podem ser trocados por terminais de acesso à internet

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Publicado quarta-feira, 4 de junho de 2003 as 17:44, por: cdb

Troca-se telefones públicos por terminais de acesso à internet. A proposta consta do novo Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU) de Serviços Prestados em Regime Público a ser apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao Ministério das Comunicações.

Nesta quarta-feira, a agência realizou em Brasília uma sessão pública para fazer a discussão final da proposta que começou a ser elaborada em dezembro do ano passado para a renovação do plano de metas vigente desde 1998.

A Anatel propõe que a meta atual de instalação de telefones públicos, que em grande parte já foi antecipada pelas concessionárias, seja reduzida de oito terminais por mil habitantes para apenas seis terminais. Além disso, a distância mínima entre eles seriam aumentada de 300 metros para 500 metros.

Em troca, a agência incluiu na proposta exigências de prestação de novos serviços pelas concessionárias de telefonia, como a instalação de terminais de acesso à internet nos postos de serviço, atendimento a deficientes visuais e ampliação do serviço de atendimento a órgãos de utilidade pública.

O problema é que a lei determina que, nesta renovação de metas, quaisquer novas exigências têm de vir acompanhadas da indicação da fonte dos recursos que financiarão os serviços adicionais, para não comprometer a estabilidade econômico-financeira das empresas. A Anatel alega que a redução do número de telefones públicos exigidos deve compensar o custo dos novos serviços.

Mas as empresas disseram que não há como saber o custo dos novos serviços, especificamente a exigência de oferta de acessos à internet, porque a Anatel não especificou no plano quantos terminais terão de ser instalados.