Telecomunicações: uma nova lei para um novo tempo

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Publicado sexta-feira, 24 de agosto de 2012 as 10:33, por: cdb

Na segunda-feira (27), o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos. Trata-se da lei que regulamenta o funcionamento de todas as rádios e televisões no país. M movimento pela democratização da mídia alerta para o atraso da legislação vigente e lança campanha que pede sua atualização. Desde 2009, quando houve a 1º Conferência Nacional de Comunicação, a sociedade civil ainda espera o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor. Até agora nada.


Para marcar o lançamento da campanha, promovida por diversas entidades da sociedade civil, como o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, diversos debates, seminários e atos acontecerão durante a semana que vem. A maioria se concentrará na segunda, com eventos em Aracaju,Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

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 Aracaju, depois de lançar a campanha na segunda, lançará sua Plataforma para uma Comunicação Democrática, no Sindicato dos Bacários, na terça (28), e promoverá o Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento, na quarta (29).

Para contribuir na promoção da campanha, um site está sendo preparado, que será lançado em breve.

Leia abaixo a carta de lançamento da campanha e, depois, a programação das atividades:

Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo

Neste 27 de agosto, o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos.A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia. Atravessamos uma revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas que têm permitido redução de desigualdades e inclusão.

Mas estas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia.

Temos uma lei antiga e que representa valores conservadores. São 50 anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a maior parte da população.

Por isso, precisamos de uma nova lei. Uma nova lei para este novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação do pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos.

Um tempo em que não cabem mais discriminações de nenhum tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande, diverso e que tem nas suas diferenças regionais parte importante de sua riqueza. Tempo de convergência tecnológica, de busca da universalização do acesso à internet, de redução da pobreza e da desigualdade. Tempo de buscar igualdade também nas condições para expressar a liberdade. De afirmar o direito à comunicação para todos e todas.

A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil (www.paraexpressaraliberdade.com.br) que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar essa situação. Não só necessária, mas urgente.

Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. Isso, porque sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade.

Neste novo tempo que vivemos, o Brasil não pode continuar ouvindo apenas os poucos e conservadores grupos econômicos que controlam a comunicação. Precisamos de uma nova lei para garantir o direito que todos e todas temos de nos expressar.

Venha se expressar com a gente!

Programação de lançamento

Dia 27

Rio de Janeiro (RJ)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Vídeos, poesia, cordel, música e debate público
Local: Cinelândia
Horário: 17 horas

Distrito Federal (DF)
Debate Aniversário de 5 anos da Cojira-DF e lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profisssionais do Distrito Federal
Horário: 19h30

Recife (PE)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: Museu Murillo LagGreca – Bairro Parnamirim
Horário: 10h às 21 horas (a confirmar)

Aracaju (SE)
Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Panfletagem com presença de artistas locais e cordelista
Local: Centro da Cidade
Horário: 15h

Debate sobre Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, no Sindicato dos Bancários.
Loca: Sindicato dos Bancários – Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 – Centro
Horário: 18h30

São Paulo (SP)
Liberdade de Expressão para Quem?
Ato lúdico em frente à prefeitura de São Paulo e caminhada até o Teatro Municipal
Horário: 17h

Lançamento da campanha e da plataforma e debate com Marilena Chauí e Rosane Bertotti (Campanha pelo Direito à Comunicação – FNDC)
Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – Rua Rego Freitas, 530 (sobreloja) – metrô República.
Horário: 19h

DIA 28

Aracajú (SE)
Lançamento da Plataforma para uma Comunicação Democrática em Aracaju,
Local: Sindicato dos Bancários – Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 – Centro
Horário: 18h30

DIA 29

Maceió (Al)
Psicologia 50 anos e debate do Lançamento da Campanha Liberdade de Expressão
Local: Rua Prof°. José da Silveira Camerino, 291
Horário: 19h

DIA 30

Aracaju (SE)
Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento.
Local: Auditório da OAB/SE, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados Sergipe (CAA/SE), situado à Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro.
Horário: 14 às 16h

Da redação com Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

 

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