TCE-RJ inicia devassa em contratos das Organizações Sociais na saúde

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Publicado quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 as 13:26, por: cdb

 

O objetivo é evitar que o governo do Estado continue repassando recursos públicos a organizações sociais que descumprem metas contratuais

Por Redação, com ARN – do Rio de Janeiro:

Uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já iniciou uma devassa nos contratos de seis Organizações Sociais (OSs) que administram hospitais estaduais do Rio de Janeiro.

O objetivo é evitar que o governo do Estado continue repassando recursos públicos a organizações sociais que descumprem metas contratuais. Até o próximo dia 5 de fevereiro, serão analisados contratos e prestações de contas e vistoriados 15 hospitais, entre eles o Getúlio Vargas (na Penha), o Carlos Chagas (em Marechal Hermes), o Azevedo Lima (em Fonseca, Niterói) e o Adão Pereira Nunes (no Jardim Primavera, em Duque de Caxias).

Com essa iniciativa, o TCE-RJ dá continuidade a uma série de auditorias feitas na área da saúde, desde 2011, que apontaram situações preocupantes em unidades mantidas por OSs. Em auditoria realizada em 2014, foram verificados casos de hospitais com leitos em condição irregular, sem medicamentos para distribuição e abrigo inadequado de resíduos hospitalares.

A decisão de intensificar o controle sobre essas entidades foi tomada pelo presidente do TCE-RJ
A decisão de intensificar o controle sobre essas entidades foi tomada pelo presidente do TCE-RJ

Em outra, promovida em 2015, foram encontrados pagamentos irregulares a uma organização social. Ainda no ano passado, foram feitas auditorias para fiscalizar a área de pessoal de todos os hospitais do estado, incluindo os administrados pelas OSs. Na ocasião, foram identificadas falhas como baixo número de funcionários para atender a população, inexistência de escalas ou plantões dos profissionais e de controle diário de presença das equipes de saúde.

A decisão de intensificar o controle sobre essas entidades foi tomada pelo presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, em razão do agravamento da crise na saúde do estado, situação que deixou pacientes sem atendimento e funcionários sem salários. “Desde 2011, o Tribunal de Contas vem auditando a área de saúde, inclusive contratos feitos com organizações sociais e a gestão de pessoal na Secretaria de Estado da Saúde. Em Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), verificamos, por exemplo, que faltam aparelhos de refrigeração e revestimento de proteção na área de radiologia”, informou Jonas Lopes.

As seis organizações sociais que terão os contratos fiscalizados pelo TCE-RJ no trabalho iniciado na terça-feira são: Pró Saúde, Associação Congregação de Santa Catarina, Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, Hospital Maternidade Therezinha de Jesus, Instituto D’Or e Instituto Sócrates Guanaes.

Os 15 hospitais que serão visitados são: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Estadual Getúlio Vargas, Hospital Estadual São Francisco de Assis, Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth, Hospital da Mulher Heloneida Studart, Hospital Estadual de Roberto Chabo, HeCriança, Transplante , Câncer e Cirurgia Infantil, Hospital Estadual Azevedo Lima, Hospital Estadual da Mãe, Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro, Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, Hospital Estadual de Ortopedia e Traumatologia Dona Lindu e Hospital Estadual Anchieta.

Os resultados das auditorias que vêm sendo realizadas desde 2011 serão fornecidos à Comissão Especial da Assembleia Legislativa (Alerj) criada para analisar os contratos do governo estadual com as OSs.