TCDF aprova com ressalvas contas da Câmara Legislativa

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Publicado terça-feira, 27 de novembro de 2012 as 05:47, por: cdb

O Tribunal de Contas do Distrito Federal julgou regulares, mas com ressalvas, as contas da Câmara Legislativa de 2010 no período em que os deputados Patrício (PT) e Wilson Lima (ex-PR) presidiram a Casa.
Eles assumiram o cargo após a operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investigou o suposto esquema de compra de votos de deputados distritais. O escândalo ficou conhecido como Mensalão do DEM e levou à prisão o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM).

De acordo com o TCDF, nos mandatos de Patrício e Lima foram identificados descumprimentos da Lei Orgânica do DF no que diz respeito à determinação de que pelo menos 50% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira. Para o TCDF, durante os mandatos também houve falta de supervisão e controle em processos de licitação.

O acórdão da Corte informa que os responsáveis receberão “determinação de providência”, mas não especifica que medidas serão tomadas. Wilson Lima, que atualmente é diretor de Estudos Urbanos e Ambientais na Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), informou que ainda não foi notificado pelo Tribunal.

“Cumprimos o que determina a lei no que diz respeito aos cargos em comissão. […] Tenho certeza que o fiz foi com transparência e lisura. Não tenho nada para esconder”, afirmou Lima. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa de Patrício, atual presidente da CLDF, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

O TCDF também julgou, e aprovou, as contas da Câmara Legislativa entre 1º e 20 de janeiro de 2010, período em que a presidência da Casa foi assumida por Leonardo Prudente (ex-DEM). Ele foi afastado do cargo por determinação judicial após ser flagrado, em vídeo, colocando nas meias dinheiro de um suposto esquema de propina.

Mensalão do DEM

O suposto esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, além do então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.

Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo local

Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM. Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa. Em depoimento ao Tribunal de Contas do DF em outubro, o ex-governador do DF negou compra de apoio político em seu mandato.

 

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