Suprema Corte vai analisar pedido da Microsoft

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Publicado quarta-feira, 3 de outubro de 2001 as 18:01, por: cdb

A Suprema Corte dos Estados Unidos deverá realizar uma reunião para decidir se aceita ou não o pedido da Microsoft para revisão do caso antitruste movido pelo governo norte-americano contra a desenvolvedora do sistema operacional Windows. A reunião será composta por um painel de sete juízes que discutirá diversos pedidos da empresa de Bill Gates envolvendo a revisão de parte do processo durante o mês de outubro.

Caso os juízes votem na própria reunião (que está prevista para a sexta-feira), o resultado deve ser anunciado na segunda-feira dia 08/10, já que normalmente as informações relacionadas aos casos da Suprema Corte são publicadas no site do órgão toda segunda, após as reuniões.

Entre os diversos pedidos de revisão do caso estão os relacionados à Corte de Apelação sobre a qual a Microsoft recorreu à Suprema Corte, pedindo à Justiça que desfizesse uma decisão de 28 de junho dada por esta instância, que sustentou que a criadora do Windows violou leis antitruste com o seu monopólio na área de sistemas operacionais para desktops.

A Microsoft utilizou em sua argumentação o pedido de que o juiz Thomas Penfield Jackson – que presidiu a maior parte do processo judicial – deveria ser retirado do caso, feito comentários com a imprensa sobre diversas partes da batalha judicial antes de revelar sua decisão final. A corte de apelação acatou o pedido, reconhecendo que o juiz Jackson violou o código de ética ao conversar com jornalistas do New York Times. A instância, entretanto, manteve as conclusões de que a produtora do Windows infringiu a legislação anti-truste e que usou práticas ilegais contra a concorrência.

Agora a Suprema Corte terá que decidir quem sairá ganhando nessa briga de cachorros grandes. Especialistas jurídicos acreditam que as chances de a Justiça revisar o caso são remotas. “A verdade é que a Suprema Corte não revisa processo, se ele estiver de alguma forma tramitando em cortes inferiores”, comentou Dana Hayter, advogada da Fenwick & West LLP e ex-advogada do DOJ.

As duas partes têm até o dia 12 de outubro para negociar um acordo entre elas para encerrar a batalha, segundo as ordens da corte de apelação. Um mediador assumirá a negociação caso as partes não se entendam e se não chegarem a um denominador comum até o dia 2 de novembro, a corte deverá estender o caso até 2002. “A corte espera que, durante esse tempo, defesa e acusação e o mediador concentrem todos os seus recursos para resolver o caso através de um acordo justo para todas as partes”, afirmou o comunicado da corte divulgado na última sexta-feira.