Subcomissão analisará políticas de primeiro emprego

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Publicado segunda-feira, 24 de março de 2003 as 10:16, por: cdb

A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público deve instalar na quarta-feira (26) a subcomissão especial que tratará de políticas para a juventude e medidas que facilitem a geração do primeiro emprego entre os jovens.

Por acordo dos três deputados que apresentaram requerimentos de criação da subcomissão, para a presidência deverá ser escolhido Sandro Mabel (PMDBGO), enquanto Leonardo Picciani (PMDB-RJ) será o relator da parte de primeiro emprego e Daniel Almeida (PcdoB-BA), de políticas públicas para a juventude.

A intenção do deputado Picciani é reunir todos os projetos em tramitação na Câmara tratando de medidas para a geração do primeiro emprego e elaborar um projeto de lei apresentado pela Comissão do Trabalho unificando essas idéias.

“Para isso realizaremos audiências públicas e ouviremos especialistas na área”, afirma o deputado, que está fazendo um levantamento das proposições sobre primeiro emprego. De acordo com números citados pelo deputado Daniel Almeida, há hoje no Brasil mais de três milhões de jovens entre 15 e 24 anos desempregados.

O mais preocupante, explica, é que as estatísticas não levam em conta a precariedade da ocupação de grande parcela desse segmento, que vem sendo submetido à informalidade, trabalhando em troca de baixos salários e jornadas excessivas, sem contar com a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

Atualmente, 25 proposições tramitam na Câmara estabelecendo medidas com o objetivo de facilitar o acesso dos jovens ao primeiro emprego. As proposta prevêem desde a concessão de benefícios fiscais às empresas até a fixação de cotas para jovens ou bolsas de primeiro emprego. Entre os mais antigos, está o Projeto de Lei 3.850/97, de autoria do deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP).

Desarquivada recentemente, a matéria concede incentivos tributários às empresas que admitirem jovens em primeiro emprego. Apensado a ela e também prevendo incentivos está o PL 7/99, do ex-deputado e hoje senador Paulo Paim (PT-RS).

Na mesma linha, o PL 98/99, do deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), dispõe sobre incentivos à contratação de profissionais para o primeiro emprego com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento das oportunidades de trabalho à população compreendida na faixa entre 18 e 25 anos.

O PL 7.060/02, do deputado Tarcísio Zimmermman (PT-RS), institui o Programa Primeiro Emprego, incluindo como beneficiários os jovens com idade entre 16 e 24 anos, pessoas portadoras de deficiência ou altas habilidades, que estejam cumprindo medidas de proteção ou sócio-educativas e ex-presidiários.

Entre os mais recentes está o PL 88/03, de autoria do deputado José Divino (PMDB-RJ), que assegura, em todo o país, um percentual de 10% para o emprego de aprendiz de empacotador, nas empresas do ramo de supermercados e estabelecimentos similares com mais de 10 funcionários.