STJ nega pedido de habeas-corpus para delegado aposentado

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Publicado quinta-feira, 13 de janeiro de 2005 as 18:13, por: cdb

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, indeferiu um pedido de liminar em habeas-corpus interposto pelo delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva, preso por ser um dos líderes da quadrilha criminosa descoberta pela Operação Anaconda, da Polícia Federal (PF). A investigação envolveu agentes e delegados da PF, ativos e aposentados, advogados, magistrados e outros auxiliares.

Grampos telefônicos captaram sinais dos entendimentos ilícitos entre criminosos e integrantes da Justiça. O habeas-corpus foi pedido contra uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, que não deferiu outra solicitação de Silva. Sustenta a defesa que ele, condenado em primeiro grau a cumprir três anos em regime fechado, encontra-se custodiado há mais de um ano, fazendo jus à progressão de regime ou livramento condicional.

De acordo com Teixeira, é inadmissível habeas-corpus contra a determinação contrária a outro recurso (no caso, o julgado pelo TRF 3.ª Região), a não ser em situação excepcional de manifesta ilegalidade – “o que não o corre no caso dos autos”. Por isso, a liminar foi indeferida.