STJ julga manutenção da prisão domiciliar de Lalau

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Publicado segunda-feira, 10 de novembro de 2003 as 09:58, por: cdb

O mérito do habeas-corpus em favor ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (SP), pode ser apreciado a qualquer momento pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido impetrado pela defesa do magistrado aposentado, condenado em razão de fatos relativos aos desvios de verbas destinadas à construção do fórum trabalhista de São Paulo, voltou do Ministério Público Federal com parecer favorável à manutenção de Nicolau em prisão domiciliar. O relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, deve apreciar o parecer e submeter seu entendimento aos demais ministros da Turma.

O parecer opina pela concessão do habeas-corpus, confirmando a liminar concedida pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves, durante o recesso do Judiciário, em julho deste ano, assegurando-lhe prisão domiciliar sob custódia da Polícia Federal.

Condenado a oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime contra a administração pública e tráfico de influência, Nicolau encontrava-se recolhido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo desde 2000.